ESCRITA FISCAL – ICMS – Conceitos e Operações – 12h aula –

ESCRITA FISCAL – ICMS – Conceitos e Operações – Capacitação e Atualização 

✅ INSCRIÇÃO /INFORMAÇOES  BOLETO

✅ PAGAMENTO NO CARTÃO DE CREDITO

 OBJETIVO :  Capacitação aos iniciantes e atualização dos atuantes na esfera tributária  estadual, com ênfase na aplicação da norma nas  operações e prestações praticadas pelo contribuinte resultando na correta  apuração e recolhimento do imposto, respeitando os ditames do RICMS/MS no tocante à  base de cálculo, alíquotas, crédito do imposto, benefícios fiscais e no cumprimento das obrigações acessórias, complementação de nota fiscal, cancelamento, manifestação de eventos da nota fiscal, obrigatoriedade de emissão de cupom fiscal eletrônico e nota fiscal de consumidor eletrônica, CST, CFOP.

PÚBLICO ALVO:   Contadores, Encarregados do Departamento Fiscal de Empresas e Escritórios de Contabilidade seus Auxiliares e Assistentes e demais interessados no tema, bem a profissionais que atuam nos setores de compra, venda e faturamento de empresas.

Instrutora : Márcia Cristina Borges

Graduada em Direito, Pós Graduada em Direito Público, Consultora e Instrutora há 26 anos. Experiência na escrita fiscal, realizando levantamento fiscal, atuação na área jurídico tributária.

PROGRAMA: CARGA HORARIA: 12H aula – CURSO NO CFC – 12 Pontos no EPC

 ICMS

1. – conceito – fato gerador – Imunidade  – Não Incidência   – Contribuinte
2. Base de cálculo
   – valores que integram a base de cálculo – inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS – importação
3. Alíquotas
   – alíquota interna – alíquota interestadual – alíquotas optante pelo Simples Nacional   – venda para não contribuinte
4. Créditos
   – crédito básico – Controle do Crédito do Ativo (CIAP) – crédito presumido  – crédito extemporâneo   – crédito de energia elétrica e telecomunicação    – crédito material de uso/consumo
5. Benefícios fiscais
   – isenção – base de cálculo reduzida – crédito presumido   – deferimento  – Suspensão
6. Recolhimento do imposto
   – prazo de recolhimento do ICMS – diferencial de alíquotas   – acréscimos legais
7. Substituição tributária
   – finalidade da substituição tributária – contribuinte substituto – contribuinte substituído   – mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – base de cálculo – optantes pelo Simples Nacional
8. Documentos
   – cancelamento do documento fiscal – extravio de documentos – prazo de validade dos documentos fiscais   – prazo de conservação dos documentos   – CFOP   – CST   – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)   – obrigatoriedade   – cancelamento e inutilização   – DANFE   – transmissão dos arquivos digitais aos destinatários e transportadores; – eventos da NF-e   – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e      – obrigatoriedade    – emissão   – cancelamento   – CFOP    – escrituração   – transporte   – rejeição – Conhecimento Transporte Eletrônico (CT-e) – obrigatoriedade    – cancelamento e inutilização
   – DCTE   – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais –      MDF-e – obrigatoriedade   – emissão    – emissão intermunicipal   – eventos   -Inutilização    – encerramento
9. Principais operações
   – industrialização – operação triangular – remessa parcelada – venda à ordem   – venda entrega futura