REGULAMENTO – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CERTIFICADOS DIGITAIS

Empresa responsável:INSTITUTO FENACON, entidade sem fins lucrativos, sediada no QS 3 lotes 03, 05, 07 e 09, Salas 1701 a 1716, Edifício Pátio Capital, – EPTC – Águas Claras, Brasília – DF, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 11.825.802/0001-57.

Área de Abrangência:   Nacional.

Período: Até 31/12/2023.

Itens elegíveis a serem distribuídos:

  • 1 certificado E-CNPJ do tipo A1 com validade de 12 meses;
  • 1 certificado E-CPF do tipo A1 com validade de 12 meses para cada sócio da empresa que está habilitada a emitir o E-CNPJ do item anterior;
  • A renovação dos certificados indicados nos itens anteriores.

Não há limitação de estoque.

Critério de participação:

E necessário o cumprimento de todos os requisitos indicados abaixo. A ausência de qualquer um destes impede a distribuição dos itens:

    1. Apresentar comprovação de associação e adimplência ao sindicato filiado à Fenacon;
    2. Apresentar comprovação de quitação da contribuição sindical patronal ou equivalente do ano de 2022;
    3. No caso de E-CPF, apresentar comprovação da posição de sócio ou quotista da empresa associada.

Disposições Gerais:

  • A emissão dos certificados digitais aqui indicados poderão ocorrer de forma presencial ou por vídeo conferência;
  • A existência de outro certificado digital ativo impede a emissão de novo certificado para a mesma pessoa física/jurídica;
  • O cancelamento, perda ou revogação do certificado digital não gera direito a qualquer reembolso em dinheiro;
  • Os certificados não poderão ser convertidos em dinheiro;
  • O direito a emissão do certificado digital não é transferível a terceiros;
  • Não será possível a emissão de certificados digitais a menores de 18 anos;
  • Não será possível a emissão de certificados digitais a procuradores, diretores, administradores ou responsáveis legais que não sejam sócios ou quotistas;
  • As dúvidas ou controvérsias do presente regulamento poderão ser dirimidas diretamente com o Instituto Fenacon.

Passo a passo para adquirir seus certificados gratuitos

  1. Envie um e-mail para:

soufenacon@institutofenacon.org.br

  1. Insira as seguintes informações:
  • Titular do certificado;
  • Tipo de certificado;
  • CNPJ e/ou CPF do certificado;
  1. Arquive os seguintes documentos:
  • Boleto de quitação da contribuição associativa;
  • Boleto de quitação da contribuição sindical patronal e/ou equivalente;
  • Ou carta do sindicato, comprovando a quitação das contribuições.
  1. Aguarde até 4 horas para recebimento dos vouchers, acesse fenaconcd.com.br e faça a emissão dos seus certificados.

Fluxo de solicitação:

  1. Para participar do Programa, o contabilista deverá estar de acordo com o regulamento e apto a participar, seguindo as regras vigentes. Dessa forma, solicitamos que leiam o regulamento do programa com atenção antes de solicitarem seus certifcados;
  2. Mais informações em soufenacon.com.br;
  3. De posse dos documentos necessários para a gratuidade, o contabilista deverá enviar um e-mail para: soufenacon@institutofenacon.org.br, anexando os documentos que comprovam o direito à gratuidade e solicitando os certifcados que deseja receber;
  4. Uma vez enviado o e-mail, nossa equipe interna fará a análise dos documentos, verifcando sua validade e veracidade, e retornará o e-mail com os vouchers em até 4h – dentro do horário comercial;
  5. Os vouchers entregues deverão ser utilizados exclusivamente para o fm do programa, e a solicitação deverá ser feita diretamente no site fenaconcd.org.br;
  6. Os agendamentos para o atendimento dos certifcados concedidos no programa poderão ser feitos pelas modalidades de videoconferência* e atendimento presencial em todos os pontos de atendimento da REDE FENACONCD.

*obedecendo às premissas de atendimento dessa modalidade