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CARTA
CONTESTANDO IMPOSIÇÃO DE CARÊNCIA POR ATRASO DE PAGAMENTO EM CONTRATO
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE IMPOSIÇÃO
ABUSIVA DE CARÊNCIA POR ATRASO DE PAGAMENTO EM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
Em (xxx), eu, CONTRATANTE
assinei o contrato de assistência médica, por prazo indeterminado, com
o CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o
seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de
plano de saúde acertado entre as partes).
No dia (xxx), fui informado
de que não poderia me utilizar dos benefícios do plano de saúde pelo
período de (xxx) dias/meses, em virtude de atraso no pagamento das
mensalidades, que não é feito desde o dia (xxx).
Portanto, por ter ocorrido o
desrespeito do previsto nas Leis nºs 8.078/90 e 9.656/98, que proíbe a
carência decorrente de falta de pagamento das mensalidades, o CONTRATANTE
vem por meio desta solicitar a interrupção da carência, passando a
poder ter acesso novamente aos serviços do plano de saúde.
Caso isso não seja feito no
prazo de 10 (dez) dias, o CONTRATANTE tomará as medidas
judiciais pertinentes ao caso.
Sem mais
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do
Contratante)
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