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CONTRATO
DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES - PESSOA JURÍDICA
IDENTIFICAÇÃO
DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome da
Cedente), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep
(xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no
Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu
diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira
de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na
Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CESSIONÁRIA: (Nome da
Cessionária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no
Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu
diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira
de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na
Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima
identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de
Cessão de Direitos e Obrigações - Pessoa Jurídica, que se regerá
pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo
de pagamento descritas no presente.
DO
OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O
presente contrato tem como OBJETO o crédito1 e a
obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida
com a empresa Devedora (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx),
nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no
C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx).
DO
CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO
Cláusula 2ª. O crédito
mencionado acima configura-se no valor total de R$ (xxx) (Valor
Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se
do contrato de compra e venda realizado entre a empresa Devedora e a CEDENTE.
Cláusula 3ª. O
referido contrato deu origem ao crédito e, conseqüentemente, à obrigação
decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a CESSIONÁRIA
se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e
risco, e entregá-lo diretamente no endereço da Devedora, desde que
adimplido com respectivo crédito.
DA
CESSÃO
Cláusula 4ª. A CEDENTE
neste ato declara expressamente ter recebido da CESSIONÁRIA o
valor referente ao crédito citado, recebendo-o em moeda corrente e
dinheiro, dando a mais ampla e irrevogável quitação, para que não
reclame em nenhum tempo nada relacionado à presente cessão.
Cláusula 5ª. Toda e
qualquer responsabilidade relativa à entrega do produto e ao crédito
ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA, somando-se
inclusive a ocorrência de caso fortuito e força maior.
CONDIÇÕES
GERAIS
Cláusula 6ª. O
presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura
do mesmo2.
Cláusula 7ª. Seguem
anexos contrato de compra e venda e a duplicata relativa ao mesmo.
DO
FORO
Cláusula 8ª. Para
dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem
o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e
contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor,
juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do
Representante legal da Cedente)
(Nome e assinatura do
Representante legal da Cessionária)
(Nome, RG e assinatura da
Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da
Testemunha 2)
________
Nota:
1. Art. 1.065, do Código
Civil.
2. Para valer perante
terceiros, a transmissão do crédito deve ser feita mediante
instrumento público ou instrumento particular instruído conforme o
Art. 135, do Código Civil, na forma do art. 1.067, do Código Civil.
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