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CARTA
CONTESTANDO COBRANÇA INDEVIDA DE CHAMADAS INTERURBANAS EM CONTA TELEFÔNICA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
A/C: (Nome do órgão
responsável pelo atendimento ao consumidor na Empresa)
NESTA
REF.: RECLAMAÇÃO DE COBRANÇA
INDEVIDA EM CONTA TELEFÔNICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
Venho por meio desta
carta, como CONTRATANTE desta Empresa Prestadora de Serviços de
Telefonia, reclamar a cobrança indevida de chamadas interurbanas
presentes em minha conta telefônica.
Observei em minha conta
telefônica mensal a presença de várias chamadas interurbanas que
certamente não foram originadas de minha residência, já que tais números
telefônicos são desconhecidos de todos os meus familiares. Não temos
conhecidos ou parentes nas cidades de (xxx) e (xxx), das quais foram
originadas tais chamadas.
A cobrança contida na
referida conta telefônica é, portanto, indevida. Solicito que seja
aceito o pagamento da quantia incontroversa correspondente a R$ (xxx)
(Valor expresso) paga na data (xxx). Peço também que sejam suspensos
os prazos para a interrupção dos serviços até que seja recebida a
resposta ao presente instrumento1.
Caso não haja resposta por
parte da empresa, solucionando tal impasse em cinco dias, a contar da
data de recebimento da presente, buscarei as medidas judiciais e
administrativas cabíveis e necessárias para resguardo do meu direito.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do
Contratante)
________
Nota:
1.
Resolução Anatel nº 85
Art. 71. A apresentação da
contestação dos débitos, por parte do Assinante, suspende a fluência
dos prazos estabelecidos nos Artigos 67, 68, 69 e 70 do presente
Regulamento, até que o mesmo seja
notificado da decisão da Prestadora.
Parágrafo único. Caso o
Assinante apresente contestação parcial, deve ser suspensa a cobrança
da parcela impugnada e efetuado o pagamento da parte incontroversa.
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