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CARTA
CONTESTANDO RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE RESCISÃO
UNILATERAL DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
Em (xxx) foi assinado
contrato de Assistência Médica, por prazo indeterminado, entre CONTRATANTE
e CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o
seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de
plano de saúde acertado entre as partes).
No dia (xxx), eu, CONTRATANTE,
recebi a informação de que o contrato estava rescindido, e que a
partir daquele momento, não poderia mais me utilizar dos serviços do
plano de saúde.
È importante observar que o CONTRATANTE
nunca descumpriu qualquer das cláusulas do contrato, não dando motivos
para a rescisão patrocinada pelo CONTRATADO.
Em razão disso, venho por
meio desta solicitar a anulação da rescisão, vez que fere
flagrantemente os preceitos das leis nºs 8.078/90 e 9.656/98, que só
admitem a rescisão do contrato nos casos de fraude ou inadimplemento
superior a 60 (sessenta) dias.
Caso não seja atendido, o CONTRATANTE
procurará defender seu direito contra essa absurda ilegalidade através
dos meios judiciais.
Sem mais
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do
Contratante)
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