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CARTA
CONTESTANDO REAJUSTE ABUSIVO DE MENSALIDADE DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE
REAJUSTE ABUSIVO DE MENSALIDADE DE CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
Em (xxx), eu, CONTRATANTE
assinei o contrato de assistência médica, por prazo indeterminado, com
o CONTRATADO, onde foi acertado que este último forneceria o
seguinte plano de saúde (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de
plano de saúde acertado entre as partes).
Infelizmente, em (xxx), sem
qualquer previsão no contrato autorizando este procedimento, o CONTRATADO
promoveu o aumento da mensalidade do plano de saúde, passando esta de
R$ (xxx) (Valor Expresso), para R$ (xxx) (Valor Expresso), reajuste de (xxx)%,
bem superior à inflação do período, que foi de (xxx)%.
Portanto, por ter ocorrido o
desrespeito do previsto na Lei nº 8.078/90, que proíbe o reajuste
unilateral de preços, o CONTRATANTE vem por meio desta solicitar
a revisão do aumento da mensalidade, passando esta a sofrer reajuste
baseando-se na inflação do período.
Caso isso não seja feito no
prazo de 10 (dez) dias, o CONTRATANTE tomará as medidas
judiciais pertinentes ao caso.
Sem mais
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do
Contratante)
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