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Arquivo da categoria: Notícias

Próximo do fim do prazo, Receita recebeu 42% das declarações de IR

Faltando apenas duas semanas para o término da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, cerca de 12,1 milhões de contribuintes em todo o país encaminharam o documento à Receita Federal, até a tarde desta segunda-feira (16/4). O prazo vai até 30 de abril.  A expectativa do supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, é de que 28,8 ... Leia Mais »

Alteração no regulamento do FGTS possibilita saque para aquisição de próteses ou órteses para trabalhadores com deficiência

O Governo Federal acaba de alterar o regulamento do FGTS. A medida foi pensada para trazer melhorias aos trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência. Agora é possível usar o FGTS para a aquisição de próteses e órteses e garantir maior acessibilidade e conforto aos os que necessitam. O decreto é uma iniciativa do governo para acelerar os programas de inclusão social aos deficiêntes ... Leia Mais »

Obrigações Tributárias – Pessoa Que Deixa o Brasil

Conforme determina a Instrução Normativa SRF 208/2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) como a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), em que constará, inclusive, a sua situação patrimonial ao deixar o Brasil. Também, deve comunicar formalmente a condição de ... Leia Mais »

Desenvolvedor de sistemas poderá ser microempreendedor individual

Desenvolvedores de sistemas que atuam na informalidade poderão ser enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e optar pela tributação do Simples Nacional. É o que prevê a Sugestão Legislativa (SUG) 59/2017, que está na pauta da reunião desta quarta-feira (18) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso a sugestão seja aprovada, passa a tramitar no Senado como projeto de lei. Atualmente, ... Leia Mais »

Empregado Sem Registro – A Multa Vai Doer no Bolso do Empregador

De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo. Para efetuar o registro ... Leia Mais »

Alterações na EFD-Contribuições

Considerando a necessidade de alterações no Bloco M (Apuração do PIS/PASEP e da COFINS no período), para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a base de calculo consolidada das referidas contribuições, será alterado o leiaute da EFD-Contribuições, contemplando as adequações abaixo listadas: 1. Criação de novos campos nos registros M210 (Apuração do PIS/PASEP no período) e M610 (Apuração da COFINS no período), para escrituração de ajustes na base ... Leia Mais »

Produtor rural precisa ficar atento à necessidade de declarar IR

Pessoas físicas que explorem atividade rural precisam ficar atentas na hora de prestar contas ao Leão. São consideradas produtores rurais, para efeito fiscal, caso tenham obtido receita bruta em 2017 acima de R$ 142.798,50. E estão sujeitas a regras de tributação específicas. A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física(IRPF) 2018 deve ser entregue até a meia- noite do próximo dia 30, ... Leia Mais »

Dê sua opinião: projeto permite abrir e fechar empresas pela internet

De acordo com o Banco Mundial, no Brasil são necessários, em média, 80 dias para abrir uma empresa. Já na Nova Zelândia, basta um dia. Diminuir a burocracia e agilizar esse processo é o objetivo do Projeto de Lei do Senado 145/2018, segundo o qual a abertura e o fechamento de empresas poderá ser feito por meio da internet. De autoria do ... Leia Mais »

Suspensão de cláusulas do convênio do ICMS não muda substituição tributária no MS

A suspensão de dez cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017 pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, no fim do ano passado, não altera as regras da substituição tributária em Mato Grosso do Sul. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o convênio estabelece normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária ... Leia Mais »

Receita alerta para e-mails falsos circulando em nome da instituição

Um falso e-mail circulando em nome da Receita Federal chamou atenção da instituição, que, nesta segunda-feira, resolveu se pronunciar para evitar esse tipo de golpe. De acordo com a Receita, as mensagens enviadas para os cidadãos pedem cópias coloridas do Documento de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de comprovante de residência e cartão bancário, sob ... Leia Mais »