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Arquivo da categoria: Notícias

Eleições 2018: registro contábil tem início em 20 de julho

Nas eleições deste ano, a primeira prestação de contas parcial deve ser encaminhada à Justiça Eleitoral em 9 de setembro. O registro das movimentações financeiras, no entanto, tem início em 20 de julho e precisa ser acompanhado de perto por um empresário contábil especializado. O envio de informações incorretas ou incompletas pode prejudicar o desenvolvimento da campanha e até mesmo ... Leia Mais »

Obrigações Trabalhistas Acessórias a Serem Extintas com o eSocial

Até a implementação definitiva do eSocial, as informações geradas pelos Departamentos Pessoais das empresas são transmitidas a diversos órgãos diferentes, como a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , o Ministério da Previdência (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para atender a demanda destes órgãos por informações ... Leia Mais »

Oficialização de novo modelo de cobrança do ISS está parado no Congresso

Seguem empacadas no Congresso pelo menos duas propostas que visam regulamentar a alteração na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades de planos de medicina, administração de fundos e de carteira de clientes, gestão de consórcios, administração de cartão de crédito ou débito e de leasing. A primeira, oficializa o novo modelo de tributação, que determinou a cobrança do ... Leia Mais »

eSocial: Como fazer pagamento retroativo em caso de salário mínimo regional

Dentre tantas inclusões obrigatórias no eSocial, o reajuste salarial dos empregados domésticos, decorrente do aumento do salário mínimo, é uma delas. O que muitos empregadores esquecem, porém, é que além do salário mínimo federal, há os salários mínimos regionais, instituídos por alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Trabalhadores que recebem menos que o mínimo ... Leia Mais »

3 Planos de Saúde que aceitam MEI

Sabemos que algumas operadoras possuem critérios mais rigorosos na hora de comercializar seus planos de saúde empresariais. Para facilitar separamos 3 Planos Médicos que Aceitam MEI com facilidade de ingresso. O Microempreendedor Individual – MEI é uma nova categoria de CNPJ que permite a contratação de apenas um (01)  funcionário.  Essa é a principal barreira na hora de contratar um plano de saúde empresarial, ... Leia Mais »

Sócio responde por obrigações trabalhistas anteriores à sua entrada na sociedade

O sócio retirante pode responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período no qual foi sócio e, também, no período anterior à sua entrada na empresa. Segundo a juíza Ana Paola Santos Macedo, da 34º Vara do Trabalho de Salvador, é esse o entendimento correto do artigo 10-A da CLT, inserido na lei pela reforma trabalhista. Porém, de acordo com a ... Leia Mais »

eSocial: Substituição da GFIP e demais obrigações acessórias

As informações que são prestadas aos órgãos integrantes do Comitê Gestor do eSocial em diversas outras declarações, serão substituídas pelo eSocial (§ 1º do art. 2º do Decreto nº 8.373/2014), e se dará com base na regulamentação de cada órgão, conforme competência legal para exigência dessas obrigações. O Comitê Gestor do eSocial é formado por um representante de cada instituição participante: Caixa Econômica ... Leia Mais »

Receita faz acordo com Anac para facilitar transporte de mercadorias

A Receita Federal firmou acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para facilitar o transporte aéreo de mercadorias. O entendimento também servirá para aprimorar a segurança da aviação contra atos de “interferência ilícita”, que incluem invasão de aeronave ou aeroporto, sequestro ou sabotagem de aeronave, além de ingresso de armas ou artefatos explosivos para prática de crimes dentro ... Leia Mais »

Alta complexidade leva empresas a pagarem mais impostos do que deveriam

Que a legislação tributária brasileira é complexa não é novidade. Porém pouco se sabe sobre a dimensão de impostos pagos a mais indevidamente e como utilizar o direito ao crédito tributário gerado a partir disso. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a cada dia útil, são publicadas, em média, cerca de 46 novas regras tributárias no ... Leia Mais »

Receita Federal começa a integrar cadastros e cria espécie de “CPF” para imóveis urbanos e rurais

Instituído por decreto (nº 8.764) em maio de 2016, o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) – uma importante ferramenta de gestão pública que integrará os cadastros e registros de informações de imóveis rurais e urbanos em um banco de dados especial – estará concluído em, no máximo, dois anos. O anúncio foi feito na terça-feira, durante o ... Leia Mais »