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:: CONTABILIDADE E ALTERAÇÕES P/ SOCIEDADES ANÔNIMAS (Wilson Alberto Zappa Hoog)::

Resumo

O referente[2] contábil jurídico destaca a nova realidade em que se inserem as sociedades anônimas pós Código Civil de 2002 com a perspectiva do projeto de Lei 3.741/00, bem como, os reflexos nas demonstrações contábeis e financeiras que provavelmente sejam introduzidas no Brasil. Nesta abordagem, temos o efeito da supremacia do Código Civil na solução das lacunas[3] da Lei 6.404/76 e as conseqüências no direito contábil[4] pela notificação da resenha e dos tipos de demonstrações contábeis. A educação continuada pelo estudo da semântica jurídico-contábil assume integralmente seu papel de orientar o processo de transição entre as demonstrações contábeis atuais e a proposta, do Projeto de Lei nº 3.741/00, em apreciação pelos legisladores.

Palavras-chave

Sociedade Anônima; PL 3.741; Lei 6.404/76; demonstrações contábeis; relatórios contábeis; contabilidade; Zappa Hoog; Lei 10.406/03; fluxo de caixa; demonstrações financeiras; demonstração do valor adicionado; grupos de contas do ativo; grupos de contas do passivo; sociedade de grande porte; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público; auditoria, reservas de lucro; lucros não realizados; demonstrações contábeis consolidadas.

Desenvolvimento.

O objetivo central deste intérprete do direito contábil não é apenas de descobrir e explicar o sentido e alcance da norma, mas também a sua concretização contábil[5] ao momento social econômico de sua aplicação.

O labor observa a sociedade anônima à luz da realidade contemporânea econômica, social, financeira e contábil em que está inserido o Brasil, destacando as correlações e influencias do código civil de 2002, bem como, as conseqüências da proposta de sua alteração PL[6] nº 3.741/00.

As influências mais significativas do Código Civil de 2002 para as sociedades anônimas são:

Para as sociedades anônimas, dispõe o art 1.089 do CC2002 que nos casos de omissões da Lei 6.404/76, aplicam-se às disposições do CC2002; como normas da Sociedade Simples, art. 1.022 a 1.027 do CC2002, entre estas a execução por credor dos lucros nos termos do art 1.026. Entendemos que também se aplica à responsabilidade dos sócios/acionistas o exato valor dos bens que compõem o capital social, pelo prazo de cinco anos conforme art. 1.055, §1º. Com igual importância temos a quebra da personalidade jurídica por abuso de poder, art. 50 do CC2002, e as normalizações relativas ao estabelecimento empresarial arts. 1.142 ao 1.149 do CC2002, a obrigação da indicação do seu objetivo em sua denominação art. 1.160 do CC2002, e as hipóteses de autorização do poder executivo para funcionar, art. 1.132 do CC2002.

Em nossa doutrina contemporânea, específica para contadores, Código Civil Especial para Contadores, 2ª ed. Juruá, 2005, apresentamos: “(Art. 1.089. A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código.) A Lei específica das sociedades anônimas é a 6.404/76, com as alterações das Leis 9.456/97 e 10.303/01 e, nos casos omissos, aplicam-se as regras das sociedades simples, arts. 997 a 1.038 e demais artigos do CC/2002.”

A proposta de alteração na Lei das sociedades anônimas pode ser encontrada na íntegra em nosso sítio: www.zappahoog.com.br, no menu de notícias e tem como principais temas destacados:

1. A expressão "demonstrações financeiras”, constantes da Lei nº 6.404, de 1976, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e das demais disposições legais e regulamentares, fica alterada para “demonstrações contábeis”.

2. Extingue a demonstração de origens e aplicação de recursos e cria a demonstração dos fluxos de caixa, e a demonstração do valor adicionado.

3. Altera os grupos de contas do ativo e passivo e seus critérios de avaliação, e conseqüentemente a forma da resenha das peças de prestação de contas.

4. Cria-se o sentido de “grande porte”, conforme o § 1º do art. 2º do PL 3.741. “Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum que possuírem, no exercício social anterior, ativo acima de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) ou receita bruta anual acima de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais)”.

5. Procura estenderem-se as normalizações da CVM para as células sociais ditas como de grande porte, por força do Art. 3º do PL 3.741. “As sociedades de grande porte ficam sujeitas, para efeito do disposto neste capítulo, ao poder regulamentar e disciplinar da Comissão de Valores Mobiliários, aplicando-se, no que couber, a legislação do mercado de valores mobiliários”. Possibilita a criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, a qual depende de oitiva prévia da Comissão de Valores Mobiliários[7], e que tenham por objeto social o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria. Por força do Art. 4º do PL 3.741. Porém no mundo real, estas organizações podem criar normas para a política contábil[8] quiçá utópicas, mas talvez não aplicadas, pois a Comissão de Valores Mobiliários e os demais órgãos reguladores ou fiscalizadores terão a faculdade de adotar, no âmbito de suas atribuições, no todo ou em parte, com ou sem emendas, os pronunciamentos e demais regras técnicas divulgadas por estas organizações. A organização da sociedade civil de interesse público que compõe o chamado terceiro setor; está voltada para os interesses públicos sem fins lucrativos, porém são regidos pelo direito privado. Esses interesses são públicos, mas não estatais, logo, próprios da sociedade civil, que, em seu nome, é exercida, por ineficiência e insuficiência do poder público. A Lei 9.790 de 23 de março de 1999 tem por objeto estas organizações. Oportuna se faz a citação das considerações do prof. Dr. Lopes de Sá[9] sobre as comissões de normas que ditam a política contábil, conforme segue: “A matéria científica é fruto da cultura dos gênios, e a contabilidade teve muitos deles e ainda os tem. Quem construiu a doutrina mais refinada da Contabilidade não foram comissões de normas nem entidades governamentais e nem muito menos instituições de classe”. (...) “A ciência, e só ela, tem condições de salvar nossas normalizações”.

6. Impõe-se às sociedades de grande porte ou ao grupo econômico de grande porte a obrigatoriedade da auditoria, conforme previsão do art. 2º do PL 3.741. “As disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis, inclusive demonstrações consolidadas, e a obrigatoriedade de auditoria independente, previstas na lei das sociedades por ações, relativamente às companhias abertas, aplicam-se também às sociedades de grande porte, mesmo quando não constituídas sob a forma de sociedades por ações”.

7. Cria regras para os saldos existentes nas contas das reservas, que estão sendo extintas nos termos desta alteração, conforme art. 5º do PL 3.741.

No Ativo Diferido, as aplicações de recursos em gastos que deverão contribuir para formação do resultado de mais de um exercício social, deverão ser comprovadas que efetivamente contribuirão para o aumento do resultado de mais de um exercício social.
9. Cria a figura dos lucros não realizados, no passivo não circulante, que são aqueles lucros decorrentes de transações realizadas entre as sociedades controladas ou coligadas e deverão ser registrados no passivo, na conta de resultados não realizados, deduzidos dos encargos tributários, para apropriação ao resultado do exercício pelo regime de competência.

10. Cria novas regras para as demonstrações contábeis consolidadas.

11. A revogação da alínea "c" do § 50º e o § 6º do art. 176; a alínea "c" do § 1º e alíneas "c" e "d" do § 2º do art. 178; os incisos III, IV e V do art. 179; o art. 181; as alíneas "c" e "d" do § 1º e o § 2º do art. 182; as alíneas "a", "b" e "c" do § 1º do art. 183; o inciso III do art. 184; os incisos I, II e III e os §§ 1º e 2º do art. 186; as alíneas "a" e "b" do § 1º do art. 187; as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, as alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso II, e os incisos III e IV do art. 188; os §§ 1º e 2º do art. 195; o parágrafo único do art. 197; o inciso III e o Parágrafo único do art. 200; o § 3º do art. 243; o parágrafo único e suas alíneas "a" e "b" do art. 247; a alínea "c" do inciso III do art. 248; o inciso III do art. 250; e o parágrafo único do art. 291, todos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

12. Em nosso Manual de Auditoria[10] elaborado em cumplicidade com Carlim, que pode ser encontrada em nosso sítio: www.zappahoog.com.br, no menu de notícias, defendemos que: “Tal projeto visa adequar a parte contábil tratada na Lei das Sociedades Anônimas brasileiras ao novo contexto global da economia mundial, quanto aos preceitos contábeis dos princípios fundamentais de contabilidade, em sintonia com o IASC (International Accounting Standards Commitee), órgão este que congrega as principais entidades profissionais de quase todos os países, inclusive o Brasil.”

13. Importante ressaltar que as mudanças do Projeto de Lei acima referenciadas, no momento não estão em vigor, tendo em vista tratar-se ainda de projeto de lei em apreciação pelos legisladores, entretanto, salientamos a necessidade de ficarmos alerta, pois seguramente este projeto de lei deverá ser apreciado em breve. Segue exemplo da estrutura básica de um Balanço Patrimonial conforme Projeto de Lei 3.741/00.

ESTRUTURA BÁSICA DO BALANÇO PATRIMONIAL, CONFORME PROJETO DE LEI 3.741/00 – REFORMA DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, LEI 6.404/76
ESTRUTURA DO BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO PASSIVO
CIRCULANTEDisponibilidades Monetárias
Caixas, Bancos e aplicações

Atividades Usuais
Estoques
( - ) Provisão para ajuste
Duplicatas a Receber
( - ) Provisão créditos liquidação duvidosa
Despesas antecipadas
Aplicações financeiras
Atividades Não-Usuais
NÃO CIRCULANTE
Realizável a Longo Prazo

Atividades Usuais
Atividades Não Usuais
Investimentos
Participações Societárias
Imobilizado
Em operação
Bens de uso, tangíveis
( - ) Depreciação acumulada
Em arrendamento
Bens de uso
( - ) Depreciação acumulada
Para futura operação
Obras em andamento
Terrenos
Intangível
Marcas, Patentes, franquias
Aviamento
( - ) Amortização acumulada
Diferido
Despesas de mais de um exercício
Despesas pré-operacionais
Gastos de reestruturação
Propaganda e Pesquisa
Reserva para Expansão ou Investimento
Reservas Estatutárias
Reserva por Incentivos Fiscais
( - ) Ações em Tesouraria
( - ) Prejuízos Acumulados
( - ) Amortização acumulada
CIRCULANTE
Fornecedores
Provisões
Adiantamento de Clientes
Encargos de concessões e de arrendamentos
Encargos de concessões e de permissões
NÃO CIRCULANTE
Exigível a Longo Prazo
Financiamentos

Resultados Não-Realizados
Lucros com operações entre sociedades ligadas
Participação de Acionista não Controlador
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social
Capital Subscrito
( - ) Capital a Integralizar
Reserva de Capital
Ágio na emissão de ações
Produto da alienação de partes beneficiária e 
bônus de subscrição
Ajuste de Avaliação Patrimonial
Variações ativas e passivas em operações de
cisão ou incorporação
Reserva de Lucros
Reserva para Expansão ou Investimento
Reservas Estatutárias
Reserva por Incentivos Fiscais
Reserva de Lucros a Realizar
Reserva Legal
( - ) Ações em Tesouraria
( - ) Prejuízos Acumulados

Considerações finais:

O artigo buscou identificar e reunir, preliminarmente, quiçá as principais alterações que geram os novos relatórios e as novas categorias contábeis, sendo que estes vocabulários[11], em seu sentido e alcance conceitual, não foram apreciados neste artigo, porém estão disponíveis em nosso clássico dicionário, que pode ser localizado em nosso sítio: www.zappahoog.com.br, no menu livraria.

Este labor buscou prestigiar demonstrar e valorizar a semântica contábil, esta por nós[12] entendida, como sendo “o estudo das mudanças sofridas pelos verbetes contábeis, no tempo e no espaço, pela evolução dos estudos e sentido do alcance dos conceitos e das palavras ou linguagem técnica”, como um guia da continuidade de nutrição da evolução da contabilidade e dos seus verbetes ou categorias[13] de vanguarda que residem na ambiência contábil.

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[1] Wilson Alberto Zappa Hoog, wilson@zappahoog.com.br; Bacharel em Ciências Contábeis. Mestre em Direito; Perito-Contador; Auditor; Consultor Empresarial; Palestrante; Especialista em Avaliação de Sociedades Empresárias; Sócio fundador e administrador da Zappa Hoog e Cia. SS. Escritor e pesquisador de matéria contábil, professor doutrinador de perícia contábil, direito contábil e de empresas em cursos de pós-graduação de várias instituições de ensino; Mentor intelectual do Método Zappa de Avaliação da Carteira de Clientes e do Método Holístico de Avaliação do Fundo Empresarial, antigo fundo de comércio. Co-autor dos livros: Corrupção, Fraude e Contabilidade; Contabilidade e Manual de Auditoria Contábil das Sociedades Empresárias, 2004. Autor dos livros: Prova Pericial Contábil: Aspectos Práticos & Fundamentais, 4º ed. 2005; Novo Código Civil-Especial para Contadores 2ª ed., 2005; Resolução de Sociedade & Avaliação do Patrimônio na Apuração de Haveres, 2ª ed, 2005; Moderno Dicionário Contábil, 2ª ed, 2005; Perícia Contábil - Normas Brasileiras, 2004; Dicionário de Direito Empresaria e Tricotomia Contábil.

[2] REFERENTE - é a situação contextual a que uma pesquisa acadêmica ou profissionalizante remete, ou seja, a explicação do objeto e produto desejado; demarcar o alcance da abordagem de uma atividade científica. Logo, o referente é o estribo da abordagem, que se vai dar ao tema em um labor científico.

[3] LACUNA – supressão legal sobre fatos contábeis ou negócios jurídicos, enfim, um “vazio” na lei, podendo esta omissão, silêncio na lei, ser suprida pela aplicação dos princípios gerais do direito e da contabilidade, pela doutrina, ou pela jurisprudência se existir, ou por fatores consuetudinários locais, ou pela ratio legis intenção ou espírito da lei como, por exemplo, a exposição de motivos, ou por analogia a outras leis e por fim, com o direito estrangeiro comparado e o bom senso. Hoog, Wilson Alberto Zappa, Moderno Dicionário Contábil, Juruá, 2ª ed. 2005.

[4] DIREITO CONTÁBIL – é a disciplina que cuida da política contábil e suas normas consuetudinárias e legais que disciplinam as relações dos lidadores, quer sejam usuários, quer sejam profissionais. Trata do conjunto de conhecimentos relativos a esta política contábil social, que tem por objeto a riqueza, e por objetivo o estudo desta riqueza, e por função a informação. Ou seja, é o conjunto das normas contábeis vigentes num país. Hoog, Wilson Alberto Zappa, Moderno Dicionário Contábil, Juruá, 2ª ed. 2005.

[5] CONCRETIZAÇÃO CONTÁBIL - é o ato ou efeito de tornar possível a aplicação da norma pelo ponto de vista da política contábil, para satisfazer às condições gerais da experiência; busca o que não está em contradição com nenhum fato ou lei consuetudinariamente estabelecida; ou ainda quer o espancamento científico pela comunidade.

[6] Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976; define e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e publicação de demonstrações contábeis e dispõe sobre os requisitos de qualificação de entidades de estudo e divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e auditoria como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

[7] A CVM está vinculada ao Ministério da Fazenda, art. 5º da Lei 6.385 de 07 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM com suas competências e atribuições.

[8] POLÍTICA CONTÁBIL – sistema de regras postas pelo Estado, conjunto dos poderes políticos de uma nação, respeitantes à direção da política empresarial, pela posição ideológica a respeito dos meios e fins ditados pelo governo em sua soberania territorial, inclusive as endemias tributárias[8], que estão alicerçadas sobre normas jurídicas positivadas, compreendendo se nesta categoria “normas”: a Constituição da República, Leis, Decretos, Medidas Provisórias, Pareceres orientativos de autoridades fazendárias, da CVM, Resoluções do CFC, acordos, medidas provisórias etc., enfim a normalização legislativa positivada. Os produtos normatizados da contabilidade, demonstrações contábeis, não raro, sujeitam-se às amarras e à influência da política governamental, bem como, à das normas jurídicas postas. Não se confunde com a ciência da contabilidade; esta, por ser livre e soberana, não está sujeita à política governamental. A política contábil é necessária para garantir e fundear a segurança jurídica e o mercado de valores mobiliários e a soberania nacional. É a ciência para garantir a liberdade de criar a melhor e ao mesmo tempo a mais proveitosa informação gerencial. A ciência é igual em qualquer país. Por exemplo, a teoria das partidas dobradas é igual na Itália e na América, já a política, não; esta depende da vontade soberana dos povos ou da comunidade e suas normas jurídicas contábeis. Exemplo: o balanço patrimonial no modelo da política contábil americana, está de ponta cabeça em relação ao modelo clássico italiano. A ciência da contabilidade descreve o patrimônio, enquanto a política contábil prescreve como deve ser este patrimônio, fato importante para evitar a anomia contábil.

[9] SÁ, Antônio Lopes de. Teoria da Contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 7.

[10] HOOG, Wilson Alberto, et al. Manual de Auditoria das sociedades empresárias. Juruá, 2005.

[11] VOCABULÁRIO CONTÁBIL OU JURÍDICO – é o rol de verbetes ou palavras, geralmente utilizados na linguagem científica, para distinguir ou discriminar determinadas coisas e seu significado, e que aí se colocam devidamente conceituadas e explicadas. Para uma compreensão mais ampla e complementar, ver, no nosso dicionário, o vocábulo “categoria contábil”. (HOOG, Wilson Alberto Zappa. Moderno Dicionário de Contábil. Curitiba: Juruá, 2ª ed. 2005.p.186.).

[12] HOOG, Wilson Alberto Zappa. Moderno Dicionário de Contábil.Curitiba: Juruá, 2ª ed. 2005.p.146.

[13] CATEGORIA CONTÁBIL - Na linguagem científica contábil, representa cada um dos vocábulos contábeis, seguidos dos seus respectivos conceitos fundamentais, os quais devem sempre estar estribados em um entendimento científico puro, que confere unidade de juízo de realidade. Tais vocábulos são usados para identificar um dos elementos ou a resenha de uma peça, ou de um produto contábil ou para identificar tecnologias e procedimentos consuetudinários ou morfológicos, como teorias, princípios e demais linguagens e termos científicos, inclusive os eventuais jargões ou gírias profissionais. (HOOG, Wilson Alberto Zappa. Moderno Dicionário de Contábil. Curitiba: Juruá, 2ª ed 2005. p.80).


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