Autônomos e intermitentes na reforma trabalhista

Bases: Portaria MTB 349/2018 e Lei 13.467/2017 (conhecida como “Reforma Trabalhista”)

 

Confira as regras vigentes para contratação de autônomos e intermitentes na Reforma Trabalhista:

Contratação de autônomos:

– Não caracteriza a qualidade de empregado o fato de o autônomo

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Senado aprova MP que trata de dívidas de produtores rurais

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto proveniente da medida provisória que amplia benefícios concedidos a produtores rurais contemplados no programa de refinanciamento de dívidas. Aprovada de forma simbólica pela maioria dos senadores, a MP segue agora para sanção

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Prezados Associados e Representados:

“A contribuição feita ao Sescon/MS

volta em benefícios para sua própria empresa”

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