A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-secretária da Associação Paranaense de Cultura – APC para lhe deferir indenização de R$ 5 mil, a título de danos de morais. Para os ministros, Continue reading →

A Justiça do Trabalho mineira determinou a devolução de taxas e tarifas bancárias cobradas indevidamente de um trabalhador durante todo o período de duração do contrato.

É que a empresa, do ramo da construção industrial, abriu uma conta-corrente, em vez Continue reading →

O pagamento é necessário para que os contribuintes possam parcelar o restante da dívida com desconto na multa e nos juros.

Para as empresas que aderiram à negociação em julho, o prazo para quitar a entrada acaba em 30 de novembro. A Continue reading →

Os beneficiários ainda não resgataram R$ 1,36 bilhão.

O prazo para o saque originalmente acabaria em 29 de junho, mas o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prorrogou a data para 28 de dezembro. Quem não retirar Continue reading →

CERTIFICADO DIGITAL PODE SER FEITO NO SESCON – MS 

A implantação definitiva do Sistema de Registro Digital da JUCEMS – Junta Comercial de Mato Grosso do Sul está prevista para a partir do dia 1º de novembro.

Conforme informações da Continue reading →

Regra que dá direito a benefício integral, sem desconto do fator previdenciário, mudará para fórmula 86/96 a partir de 31 de dezembro. Saiba como a pontuação é calculada.

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos no Agravo de Instrumento interposto por uma viúva que se declarou como a única herdeira de seu falecido esposo a ter direito Continue reading →

Bases: Portaria MTB 349/2018 e Lei 13.467/2017 (conhecida como “Reforma Trabalhista”)

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto proveniente da medida provisória que amplia benefícios concedidos a produtores rurais contemplados no programa de refinanciamento de dívidas. Aprovada de forma simbólica pela maioria dos senadores, a MP segue agora para sanção Continue reading →