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Arquivos Mensais: maio 2018

Quais são as mudanças e a data de entrega da ECD 2018?

A Escrituração Contábil Digital (ECD 2018) é integrante do Projeto SPED e seu objetivo é substituir a escrituração física (em papel) pela escrituração enviada por arquivos digitais. Sendo assim, ela transmite uma versão digital dos Livros Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços e das fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos transcritos das Pessoas Jurídicas. Como acontece todos os anos, é importante ficar de olho nas ... Leia Mais »

Nula a Cláusula Convencional que Estabeleceu Turno de 12h sendo 15 x 15

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que previa turnos ininterruptos de revezamento de 12h por 15 dias (jornada 15 X 15) e condenou uma empresa mineradora de Santana (AP), a pagar horas extras a um supervisor de minas a partir da sexta hora diária e da 36ª semanal. A decisão segue a jurisprudência do ... Leia Mais »

Reoneração da folha é necessária, mas não suficiente, afirma ministro

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou no último dia 28, em entrevista coletiva, que a reoneração da folha é necessária, mas não suficiente. Segundo ele, a previsão inicial é de uma economia de R$ 3,5 bilhões, algo insuficiente, daí o governo federal preparar medidas alternativas que virão por decreto ou lei. “Precisamos de medidas complementares para viabilizar a redução ... Leia Mais »

Senado aprova medida que altera a Lei de Informática

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (16), a Medida Provisória 810/2017 que altera a Lei de Informática. O texto já havia sido assinado pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017, mas o Congresso Nacional só colocou em votação na semana passada. As mudanças estão na forma de conseguir o desconto do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos produtos habilitados. ... Leia Mais »

Comitê Gestor reconsolida o Regulamento do Simples Nacional

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução CGSN nº 140, de 2018, que reconsolida o Regulamento do Simples Nacional. A publicação decorreu de intenso trabalho da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com revisão formal por parte da área de tributação da Receita Federal. A reconsolidação do Regulamento do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos ... Leia Mais »

Conbcon 2018 inova e abre espaço para apresentação de trabalhos acadêmicos

A edição de 2018 do Conbcon (Congresso Online Brasileiro de Contabilidade) , que será realizado de 13 a 17 de agosto, inova este ano com a nova categoria “Acadêmica”, disponibilizando espaço para a divulgação de trabalhos acadêmicos selecionados por um comitê científico. Serão cinco dias de palestras on-line com os maiores nomes da contabilidade e empreendedorismo, orientando sobre os desafios e oportunidades da transformação digital ... Leia Mais »

MEI tem até a próxima semana para fazer Declaração Anual

Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para fazer a Declaração Anual (DASN-SIMEI) referente a 2017. Para estar em dia com suas obrigações legais, o empresário deverá informar os valores brutos faturados no ano passado. O processo é totalmente gratuito e obrigatório para qualquer MEI. A Declaração Anual pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor, mas ... Leia Mais »

Aposentadoria por idade e salário-maternidade só poderão ser solicitados por telefone ou internet

Pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade, que hoje em dia podem ser solicitados presencialmente, a partir de segunda-feira (21) só poderão ser requeridos por telefone ou internet, segundo informações divulgadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .    O INSS utilizará as informações previdenciárias  que já constam em seus sistemas  para a análise do direito e concessão do benefício, que já é feita de ... Leia Mais »

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