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Arquivos Mensais: abril 2018

Profissionais da contabilidade apresentam o projeto Abraçando o Controle Social ao presidente do Senado Federal

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade(CFC), Zulmir Breda, junto com os vice-presidentes da instituição e representantes da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon); da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC); e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), estiveram reunidos nesta quinta-feira (19) com o presidente em exercício do Senado Federal, Cássio Cunha Lima. Na ocasião, foi apresentado o projeto da classe contábil “Abraçando o ... Leia Mais »

Casa Civil: governo vai editar decreto para regulamentar reforma trabalhista

O presidente Michel Temer decidiu editar decreto para regulamentar pontos da reforma trabalhista. A decisão foi tomada após o Congresso Nacional não votar a medida provisória (MP) que alterava pontos polêmicos da reforma.   A MP perde a validade na próxima segunda-feira (23)   Segundo a Casa Civil, a área técnica do governo analisa os pontos que poderão ser regulamentados ... Leia Mais »

Empregador que não registrar funcionário poderá pagar multa maior, dobrada e proporcional ao porte da companhia

Projeto de lei 6787/2016 da reforma trabalhista modifica a forma de cálculo de multas administrativas por infração trabalhista, além da falta de anotações obrigatórias A aprovação da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, trouxe mais de cem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT. A nova redação do artigo 41 trouxe uma mudança importante que ... Leia Mais »

Eleições 2018: Resolução do TSE aumenta oportunidade de trabalho para contadores

Candidatos a cargos eletivos precisarão do acompanhamento de profissional habilitado em contabilidade, desde o início da campanha  Profissionais contábeis mais antenados e abertos a desafios – especialmente àqueles que têm afinidade com a política –  podem se beneficiar com a demanda de trabalho proveniente da Contabilidade Eleitoral. Com a publicação da resolução 23.553 do Tribunal Superior Eleitoral, em 18 de dezembro de 2017, candidatos ... Leia Mais »

Próximo do fim do prazo, Receita recebeu 42% das declarações de IR

Faltando apenas duas semanas para o término da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, cerca de 12,1 milhões de contribuintes em todo o país encaminharam o documento à Receita Federal, até a tarde desta segunda-feira (16/4). O prazo vai até 30 de abril.  A expectativa do supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, é de que 28,8 ... Leia Mais »

Alteração no regulamento do FGTS possibilita saque para aquisição de próteses ou órteses para trabalhadores com deficiência

O Governo Federal acaba de alterar o regulamento do FGTS. A medida foi pensada para trazer melhorias aos trabalhadores que possuem algum tipo de deficiência. Agora é possível usar o FGTS para a aquisição de próteses e órteses e garantir maior acessibilidade e conforto aos os que necessitam. O decreto é uma iniciativa do governo para acelerar os programas de inclusão social aos deficiêntes ... Leia Mais »

Obrigações Tributárias – Pessoa Que Deixa o Brasil

Conforme determina a Instrução Normativa SRF 208/2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) como a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), em que constará, inclusive, a sua situação patrimonial ao deixar o Brasil. Também, deve comunicar formalmente a condição de ... Leia Mais »

Desenvolvedor de sistemas poderá ser microempreendedor individual

Desenvolvedores de sistemas que atuam na informalidade poderão ser enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e optar pela tributação do Simples Nacional. É o que prevê a Sugestão Legislativa (SUG) 59/2017, que está na pauta da reunião desta quarta-feira (18) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso a sugestão seja aprovada, passa a tramitar no Senado como projeto de lei. Atualmente, ... Leia Mais »

Empregado Sem Registro – A Multa Vai Doer no Bolso do Empregador

De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo De acordo com o art. 41 da CLT, em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, no livro ou ficha individual respectivo. Para efetuar o registro ... Leia Mais »

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