Assomasul

Arquivos Mensais: novembro 2017

Médico é condenado por adulterar carteira de trabalho de funcionário

Um médico foi condenado por adulteração de documento público por rasurar a carteira de trabalho de um funcionário de sua fazenda, em Ribas do Rio Pardo – cidade a 97 quilômetros de Campo Grande. O caso aconteceu em 2008, quando o funcionário foi demitido e, ao procurar os direitos trabalhistas percebeu que o valor do salário no documento havia sido ... Leia Mais »

Governo mantém implantação do eSocial para janeiro de 2018

O governo federal informou, durante a 21ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) Confederativo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), realizada no dia 30 de outubro de 2017, que acatou parcialmente a proposta de rever o cronograma de implantação do eSocial. O Comitê Gestor do Programa publicará, nos próximos dias, norma regulamentadora do novo ... Leia Mais »

Governo diz que vai reeditar MP que regula demissão voluntária de servidores

O Ministério do Planejamento anunciou nesta terça-feira (28) que o governo federal vai reeditar, em janeiro, a Medida Provisória 792, de julho de 2017, que criou as regras para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida e a licença sem remuneração para servidores públicos federais. Para virar lei, o texto precisava ser aprovado em votações nos ... Leia Mais »

PIS/Pasep: Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina em um mês

O Ministério do Trabalho informou hoje (28) que trabalhadores que têm direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até o dia 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e retirar o benefício. O prazo final termina em um mês e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, 1,42 milhão de brasileiros ainda não sacaram o dinheiro. O montante disponível ... Leia Mais »

Novas regras do Imposto de Renda ajudam a escapar da malha fina

A Instrução Normativa 1.756 (IN 1756), publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de novembro, tendo em vista a edição de novas leis e de alguns atos normativos da Receita Federal, alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014. O objetivo, explica o auditor fiscal e supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi unificar a ... Leia Mais »

Simples Nacional: PLP 171/2015 prevê parcelamento de débitos em até 180 meses

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 171/2015 que prevê parcelamento de débitos do Simples Nacional em até 180 meses Em razão da dificuldade de quitar os débitos para manter-se no regime, há urgência das empresas optantes pelo Simples Nacional na aprovação do Projeto e conversão Lei. “Muitas empresas devedoras poderão perder o Simples Nacional a partir de 2018”. Atualmente a Lei Complementar nº 123/2006 prevê parcelamento dos débitos ... Leia Mais »

Alterados limites de apresentação de informações na e-Financeira

Através da Instrução Normativa 1.764 RFB/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 23-11, foram alteradas a Instruções Normativas 1.571 RFB/2015, que estabelece a prestação de informações sobre operações financeiras de interesse da Receita Federal (e-Financeira), e 1.680 RFB/2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard – CRS). ... Leia Mais »

Mais de 150 profissionais são aprovados no Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil

A primeira edição do Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil, realizada no dia 25 de agosto deste ano, aprovou mais de 150 profissionais que estão aptos a atuar como peritos contábeis. Para exercer a atividade de perito e fazer parte do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), o contador aprovado no exame precisa preencher as informações cadastrais e curriculares ... Leia Mais »

Temer dá sinal verde a ações para incentivar micro e pequenas empresas

Em resposta à uma demanda do presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos, o presidente Michel Temer disse hoje (16), em Brasília, que vai apoiar a proposta que cria o Cadastro Positivo das Micro e Pequenas Empresas. “Precisamos pensar em dar uma espécie de prêmio para aqueles bons pagadores. Quero dizer que vou apoiar esse projeto”, afirmou Temer ao participar ... Leia Mais »

No Brasil, falta trabalho adequado para 26,8 milhões de pessoas, diz IBGE

A taxa de subutilização da força de trabalho no país ficou praticamente estável no terceiro trimestre do ano, fechando em 23,9% do mercado de trabalho – crescimento de apenas 0,1 ponto percentual frente aos 29,8% relativos ao segundo trimestre. Os números, no entanto, significam que ainda representa 26,8 milhões de pessoas sem trabalho adequado no país. Os dados fazem parte ... Leia Mais »

ATENÇÃO


PARA AGENDAR A

REALIZAÇÃO DE

CERTIFICADO DIGITAL

LIGUE 67 32029-6094