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Arquivos Mensais: outubro 2017

Bancada do Refis vai lutar pelo Supersimples

Parlamentares vão apoiar movimento que estende descontos de até 90% nas multas e juros Depois de conseguir prorrogar até 14 de novembro o novo programa de renegociação de débitos tributários, a chamada bancada do Refis vai abraçar a causa de estender os benefícios para as micro e pequenas do Supersimples. “Agora vamos trabalhar pelas empresas do Supersimples”, disse um dos ... Leia Mais »

Grupo de Trabalho do eSocial se reúne em Brasília

Teve início ontem, em Brasília, a reunião do GT Confederativo do eSocial. De acordo com o encontro, que ocorre até hoje (31), a obrigatoriedade do eSocial será implantado em fases, no primeiro semestre de 2018. O Comitê Gestor do eSocial (composto pelos órgãos do Governo) informou que o sistema terá entrada no dia 08 de janeiro de 2018. As primeiras ... Leia Mais »

Temer prorroga prazo para adesão ao Refis até dia 14

O relator do Refis na Câmara, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) anunciou no fim da tarde desta segunda-feira, 30, que o presidente Michel Temer assinou nova medida provisória (MP) prorrogando de 31 de outubro até 14 de novembro o prazo de adesão ao programa de parcelamento tributário com a União. “Conforme adiantamos, o presidente Temer assinou a MP que prorroga ... Leia Mais »

Governo federal publica texto sancionado do PERT

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (25) o texto sancionado da Medida Provisória nº 783, que trata do Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O texto, contudo, não contempla a possibilidade de parcelamento para empresas do Simples Nacional, visto a necessidade de edição de ... Leia Mais »

SESCON MS realiza o 9º Encontro Estadual das Empresas de Serviço

O evento será realizado no próximo dia 10 e reunirá mais de 300 convidados O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Mato Grosso do Sul – SESCON-MS promove o 9º Encontro Estadual das Empresas de Serviços do MS. O evento acontece no dia 10 de novembro no Ondara Buffet, será uma noite ... Leia Mais »

Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e na Cofins

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a Fazenda afirma que o Supremo foi omisso em não apresentar os pontos comuns entre as teses defendidas pelos votos vencedores, chamados pela PGFN de “corrente vencedora”. Em março deste ano, o Supremo decidiu que a ... Leia Mais »

Receita Federal: fiscalização de entidades financeiras começa a dar resultado

A fiscalização do pagamento de tributos pelas instituições financeiras começa a se refletir na recuperação da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , disse hoje (19) o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, a receita dos dois tributos voltou a crescer nos últimos dois meses. Desde junho, segundo ... Leia Mais »

Juízes criticam reforma trabalhista e falam em desconsiderar alguns pontos

Apesar da proximidade e da expectativa por parte de trabalhadores e empregadores com o início da vigência da reforma trabalhista, prevista para 11 de novembro, boa parte dos representantes do direito do Trabalho, os ‘fiéis da balança’, afirmam que é possível desconsiderar alguns pontos da reforma trabalhista, já que estariam em desacordo com o que assegura a Constituição e poderiam ... Leia Mais »

Cooperativas comemoram novas regras para o setor

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de ajustar as normas de crédito rural foi comemorada pelas cooperativas agropecuárias. Contudo, o alto custo das linhas de financiamento preocupa o setor. Publicada em 29 de agosto, a Resolução 4.597/17 alterou diversos pontos que, na visão dos produtores, ameaçavam comprometer a safra 2017/2018. As correções ocorreram depois de quatro meses de reuniões, ... Leia Mais »

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