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Arquivos Mensais: julho 2017

Prêmio Fenacon de Jornalismo 2017 está com inscrições abertas

Reportagens que abordem questões contábeis e tributárias relacionadas ao desenvolvimento do setor de serviços e das MPE’s serão o foco da premiação. Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Prêmio Fenacon de Jornalismo. A premiação tem o objetivo de reconhecer e valorizar as produções jornalísticas, que abordem questões contábeis e tributárias, relacionadas ao desenvolvimento do setor de serviços ... Leia Mais »

eSocial: ambiente será liberado para testes para todas as empresas em de 1º de agosto

A partir de 1º de agosto, o acesso ao ambiente do eSocial será liberado para todas as empresas brasileiras. A intenção do Comitê Gestor do projeto é promover a adaptação ao novo sistema antes da entrada efetiva em vigor, confirmada para ocorrer em duas etapas: em janeiro e julho de 2018. Projeto do Governo Federal, o eSocial envolve a Receita ... Leia Mais »

Sem imposto sindical, centrais contam com retorno da contribuição via MP

Com o fim da obrigatoriedade do tributo, expectativa é usar normas postas na nova lei, como mediação de acordos coletivos, por exemplo, para mostrar a importância dos sindicatos ao País São Paulo – Afetados pelo fim do imposto sindical, lideranças trabalhistas vão apostar na força que as representações exercerão em negociações de acordos coletivos para mostrar que um tipo de ... Leia Mais »

ICMS – EM III MODULOS Aspectos Teóricos e Práticos – 14 pontos Educação Continuada

Campo GrandeDias  28/07 e 29/07 28/07 as 08h as 18h  –  29/07 as 08h as 13h  –  14h aula O Sescon/MS em parceira com CRC/MS , convida a todos para  uma Atualização da Legislação Tributária Estadual com aplicação nos procedimentos fiscais praticados nas operações e prestações do contribuinte para a apuração e  recolhimento do imposto detalhando base de cálculo, alíquotas, crédito do imposto, ... Leia Mais »

Termina em 31 de julho prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal

Empresas que não enviarem as informações à Receita Federal até a data final ficarão impedidas de emitir certidão negativa de débitos e terão de pagar multa O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) termina no último dia útil de julho, na segunda-feira (31). Todas as empresas ativas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a apresentar as ... Leia Mais »

Tributos e Contribuições Federais: RFB atualiza as regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos

A Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 – DOU 1 de 18.07.2017, fixou novas regras sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de quantias recolhidas a título de tributos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), observando-se que terão por objeto e aplicação: a) a restituição e a compensação as quantias recolhidas a título de ... Leia Mais »

Receita Federal disponibiliza serviço de inclusão e exclusão de nome social no CPF

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1718/2017 que dispõe sobre inclusão e exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A inclusão do nome social no CPF visa atender ao Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade ... Leia Mais »

Férias ficam mais flexíveis com a nova lei trabalhista; veja o que muda

A nova lei trabalhista dá mais liberdade para o trabalhador dividir as férias ao longo do ano. Por outro lado, ele não poderá mais escolher as datas que antecedem feriados ou os dias de intervalo semanal para iniciar o período de descanso. Estas regras passam a valer em novembro, quando entra em vigor a nova lei. A grande novidade é que o ... Leia Mais »

Mais de 200 mil empregadores devem FGTS para 8 milhões de trabalhadores

Mais de 200 mil empregadores têm pendências com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A dívida total soma o montante de R$ 24,7 bilhões, afetando mais de 8 milhões de trabalhadores. SAIBA TUDO SOBRE O SAQUE DAS CONTAS INATIVAS DE FGTS O número leva em conta todos os devedores ... Leia Mais »

Caixa faz comunicado sobre Aplicativo Cliente GRRF ICP

A Caixa Economica Federal divulgação informação sobre o Aplicativo Cliente GRRF ICP versão 3.3.10. Segue a íntegra: 1- Informamos a disponibilização, na área de downloads da página da CAIXA, do aplicativo cliente GRRF ICP versão 3.3.10. 2 – Esta versão permite aos empregadores a geração da Guia Rescisória do FGTS e a informação de desligamento de trabalhadores com a comunicação ... Leia Mais »