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Arquivos Mensais: maio 2017

Juntas Comerciais sugerem mudanças em busca de mais segurança jurídica

A formação de grupos de trabalho para debater assuntos referentes a padronizações e procedimentos para garantir segurança jurídica às decisões das Juntas Comerciais, a partir da digitalização e unificação do sistema, é um dos pontos destacados na Carta do Rio Grande do Sul. Em redação final, a Carta vai abrigar a síntese de três dias de trabalho do 35º Encontro Nacional ... Leia Mais »

Simplificação é ponto central do desenvolvimento econômico para o país

Avanços conquistados, como a implantação da Redesimples, são temas de debate em feira internacional São Paulo – A simplificação é um dos pontos centrais para o desenvolvimento econômico do país nos próximos anos, afirmou nessa sexta-feira (26) o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.  “A burocracia emperra o nosso crescimento”, disse, durante palestra  sobre Desburocratização no Brasil, na abertura 11º Expo Parques e ... Leia Mais »

Prazo para Declaração do MEI encerra dia 31 de maio

SESCON-MS em parceria com o SEBRAE presta orientação ao Microempreendedor Individual Encerra na próxima quarta-feira (31) o prazo para envio da Declaração Anual Simplificada, DAS, do Microempreendedor Individual, MEI. O documento representa o faturamento bruto do empreendedor, relativo ao ano de 2016. O envio da declaração é muito importante, porque somente mediante a entrega desse documento é possível gerar os ... Leia Mais »

​​O SESCON/MS Convida todos para participar da ação Receita Federal em Movimento

Em comemoração ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, 25 de maio, a Agência da Receita Federal do Brasil em Jardim, no âmbito da educação Fiscal, realiza nos dias 25 e 26 de maio o evento Receita Federal em Movimento,  com o objetivo de proporcionar atendimento dos principais serviços disponíveis na agência aos municípios pertencentes à jurisdição da ARF Jardim. ... Leia Mais »

SESCON/MS Convida todos para participar da ação Receita Federal em Movimento

Em comemoração ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, 25 de maio, a Agência da Receita Federal do Brasil em Jardim, no âmbito da educação Fiscal, realiza nos dias 25 e 26 de maio o evento Receita Federal em Movimento,  com o objetivo de proporcionar atendimento dos principais serviços disponíveis na agência aos municípios pertencentes à jurisdição da ARF Jardim. ... Leia Mais »

Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas

Foi assinada pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas e entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar. Para as pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas é dispensada a utilização do certificado digital ... Leia Mais »

Aumento da isenção do IRPF gera polêmica

O governo federal estuda aumentar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O presidente Michel Temer disse que apreciaria “muitíssimo” ampliar a faixa de isentos, mas reconheceu que é algo complicado e que está em discussões iniciais. No entanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o tema não está em discussão no momento.  O aumento da ... Leia Mais »

Câmara aprova MP que autoriza saque de contas inativas do FGTS

A Medida Provisória 763 também prevê aumento da remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. De acordo com cálculos do governo, essa remuneração passará dos atuais 3,7% ao ano para 5,5% ao ano O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo ... Leia Mais »

Governo enviará nova MP do Refis em até 15 dias

O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta terça-feira ao Estado/Broadcast que o Planalto vai deixar caducar a medida provisória (MP) que institui o Programa de Regularização Tributária, o chamado Refis. Segundo o parlamentar, o governo deve enviar uma nova MP nesse sentido em até 15 dias. A MP do Refis perde a validade no ... Leia Mais »

Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas

Foi assinada hoje pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas e entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar. Para as pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas é dispensada a utilização do ... Leia Mais »