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Arquivos Mensais: abril 2017

Aprovado plano de trabalho para avaliação do Simples Nacional

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) plano de trabalho apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE) para avaliação de política pública sobre o Simples Nacional, regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Conforme o senador, devem ser avaliados os impactos do Simples Nacional sobre a geração de ... Leia Mais »

Subsídios ao MEI podem gerar esqueleto para o governo, diz Ipea

O aumento do faturamento exigido para adesão ao chamado Microempreendedor Individual (MEI) , assim como a redução da contribuição, está desvirtuando o foco do programa, que seria a baixa renda, e pode gerar um “esqueleto” para o governo, segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Segundo a nota, o valor das contribuições previdenciárias não serão suficientes ... Leia Mais »

Reimpressão da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED)

O programa emite, logo após a transmissão, Notificação de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED) para o contribuinte que entrega a declaração após o prazo fixado. A Notificação desta Multa e o DARF estão ao final do seu recibo de entrega. Verifique uma das situações abaixo. I – Multa não vencida Caso a multa apareça no ... Leia Mais »

Ministério faz 43.355 autuações sobre irregularidade no recolhimento do FGTS em 2016

O trabalho realizado pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho resultou em 14.584 empresas notificadas por não recolherem o FGTS de seus funcionários no ano passado. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, Joel Darcie, foram aplicados 43.355 autos de infração no ano. As notificações geraram créditos de R$ 3,1 bilhões, o que representa 39,8% a mais do ... Leia Mais »

Mais de 14 mil empresas não recolheram o FGTS em 2016

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, Joel Darcie, foram aplicados 43.355 autos de infração no ano. As notificações geraram créditos de R$ 3,1 bilhões, o que representa 39,8% a mais do que em 2015, quando tinham sido recuperados R$ 2,2 bilhões. O acréscimo foi possível mesmo com um número menor de autuações – no ano anterior os ... Leia Mais »

Receita vai cobrar IR na Fonte de softwares

Importante para a maioria das empresas que importam tecnologia para suas atividades, a alteração está na Solução de Divergência nº 18, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). Por causa da mudança, as empresas que aplicaram solução de divergência anterior sobre o assunto poderão ser cobradas pelo Fisco. A norma muda a Solução de Divergência nº 27, de 2008, até então vigente. ... Leia Mais »

Omissão de rendimentos está no topo da lista da malha fina

Do total de declarações de renda retidas pela Receita Federal, 42% caem na malha fina por omissão de rendimentos, tributáveis ou não. Foi o que revelou Valter Aparecido Koppe, auditor fiscal da Receita Federal, durante palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na tarde desta quarta-feira (5/04). Neste ano, devem prestar contas ao fisco contribuintes que receberam rendimentos ... Leia Mais »

Reunião na Receita discute multas da DCTF de empresas sem débito a declarar

Representantes de entidades contábeis catarinenses reuniram-se na semana passada com o delegado da Receita Federal em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira, para discutir notificações de multa recebidas por empresas sem débitos que não entregaram a DCTF competência janeiro de 2016.  O encontro contou com a participação do vogal da Junta Comercial Luciano Kowalski, representando a Fecontesc, e dos presidentes do CRCSC, ... Leia Mais »

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