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Arquivos Mensais: janeiro 2017

Declaração de Não Ocorrência de operações ao COAF termina no dia 31 de janeiro

Desde o dia 1º de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) começou a ser realizada diretamente no sistema desenvolvido pelo Departamento de TI do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A novidade vai ao encontro das diretrizes do CFC em modernizar o seu sistema, para melhor atender aos profissionais do País. ... Leia Mais »

DIRF 2017 – Receita Federal libera o programa e altera o prazo de entrega para 27 de fevereiro

A alteração do prazo de entrega da DIRF 2017 para dia 27 de fevereiro de 2017 veio com a publicação da Instrução Normativa nº 1.686/2017 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/01).   A prorrogação do prazo de entrega da DIRF ano-calendário de 2016 do dia 15 de fevereiro para o dia 27, ocorreu depois de muita reclamação dos contribuintes e responsáveis pela ... Leia Mais »

Sescon/MS protocola pedido da prorrogação da DIRF 2017

O Sescon/MS juntamente com o CRC/MS, protocolou no último dia 19, um pedido de prorrogação do prazo de entrega da DIRF 2017 na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande. A solicitação é para retificação do Art. 9º da Instrução Normativa (IN) nº1671, de  22/11/2016, que antecipa para o dia 15 de fevereiro deste ano o prazo de entrega ... Leia Mais »

Ministério Público do Trabalho condena reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou nesta terça-feira, 24, que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do Trabalho, pede a rejeição por completo de dois projetos de lei e a alteração na redação de outros dois. Para os procuradores, as mudanças contrariam a Constituição Federal e ... Leia Mais »

Saiba como regularizar seu CPF de maneira simples e gratuita

A Receita Federal disponibilizou desde segunda-feira da semana passada, 16/01, um link para facilitar a regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Além de tornar o processo mais simples, o serviço online é gratuito e ininterrupto. “Caso o cidadão esteja com a situação cadastral suspensa, ele não precisa mais ir a uma unidade dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou ... Leia Mais »

Judiciário abre novo entendimento em guerra fiscal do ICMS

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ter aberto a possibilidade das Fazendas estaduais cobrarem mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas que usam a substituição tributária Com base em um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a 2ª Turma do STJ condenou o fisco do Distrito Federal a restituir uma empresa que ... Leia Mais »

Prazo para se regularizar no Simples acaba semana que vem. Saiba o que fazer

Em tempos de crise, muitas empresas procuram soluções para pagar as dívidas. Os micro e pequenos empreendedores que optaram pelo Simples Nacional e possuem débitos pendentes precisam quitá-los até o dia 31 de janeiro (terça-feira da semana que vem). Gerente da Prime Contabilidade, Gabriel Moretti alertou que regularizar a situação no prazo estipulado pela Receita Federal é algo de extrema ... Leia Mais »

Deputado defende avaliar isenção de INSS a empresa do Simples

Arthur Maia (PPS-BA), provável relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, diz que sistema precisa de um pente-fino Provável relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) defendeu um pente-fino no sistema de isenções de tributos previdenciários no País.  Para Maia, essa medida permitirá que se conheça com precisão o real tamanho do rombo ... Leia Mais »

Projeto da Câmara extingue nove tributos

Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e ... Leia Mais »

Empresários devem ter cuidado com mensagens para funcionários fora do horário de expediente

Recentemente, a França instituiu um novo direito aos trabalhadores: o direito à desconexão. A novidade – polêmica e que faz parte da reforma trabalhista, determina que toda empresa com mais de 50 empregados tenha de abrir acordos entre as partes Recentemente, a França instituiu um novo direito aos trabalhadores: o direito à desconexão. A novidade – polêmica e que faz ... Leia Mais »