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Arquivos Mensais: setembro 2016

Cálculo de indenização pelo eSocial é questionado e deixa dúvidas

O eSocial, que foi criado para unificação de pagamentos de todas as contribuições dos empregados domésticos, ganhou uma nova ferramenta. Era para simplificar o pagamento no caso de demissão, mas quem usa o sistema reclama que a facilidade veio para complicar. Não é a primeira vez que o eSocial é alvo de reclamações. É um sofrimento cada vez que a ... Leia Mais »

PIS e COFINS: empresas podem solicitar restituição de importação

Você sabia que quem efetuou importação entre 2011 e 2013 pode solicitar restituição de PIS e COFINS pagos na importação? Até o exercício de 2013 a legislação aplicável dizia que o valor aduaneiro seria composto do valor que servisse de base de cálculo para o Imposto de Importação acrescido do valor do ICMS e das próprias contribuições. Ocorre que este ... Leia Mais »

Governo altera regras de crédito tributário

O governo de Michel Temer editou decreto que altera a regulamentação do processo de determinação e exigência decréditos tributários da União e de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal. A ementa do novo texto agora cita que a norma também disciplina o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, ... Leia Mais »

Juíza concede multa do artigo 477 da CLT a empregada doméstica

Na decisão, proferida na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Stella Fiúza Cançado observa que a doméstica teve reconhecida na Justiça do Trabalho a relação de emprego com a patroa, pelo período de 02.07.14 a 07.12.14, o que acabou configurando a mora, já que o acerto não foi feito no prazo estipulado no artigo 477 da CLT. ... Leia Mais »

DTTA deve ser entregue até 30/Setembro

A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA é mais um obrigação fiscal acessória a ser cumprida pelas empresas, relacionada a exigência do imposto de renda sobre o ganho de capital com ações. A exigência da DTTA alcança, principalmente, as sociedades anônimas de capital fechado. De acordo com o artigo 5 da Lei 11.033/2004, na transferência de titularidade ... Leia Mais »

O que é folha de pagamento digital e por que utilizá-la?

O contracheque convencional, entregue em papel ao funcionário, está ficando para trás. No lugar dele, a folha de pagamento digital vem ganhando espaço na rotina das empresas, modernizando o processo e facilitando a vida do departamento pessoal e também dos empregados. As vantagens, porém, vão além da economia de dinheiro e de tempo: a folha de pagamento digital prepara as ... Leia Mais »

Empresas devem estar atentas às atualizações do Bloco K em 2017

A partir de 2017 a Receita Federal do Brasil apertará o cerco e as empresas devem estar atentas à obrigatoriedade do Bloco K no âmbito doSPED. Com uma fiscalização onde o acesso aos dados estará mais otimizado, a RFB terá um maior controle sobre cada operação exercida, como da projeção do estoque de matéria-prima até o produto acabado, bem como ... Leia Mais »

Concurso reconhece projeto inovador para o setor de serviços com prêmio de R$ 10 mil

O setor de serviços está em busca de ideias criativas e inovadoras para continuar crescendo com sustentabilidade. O Prêmio Jubileu de Prata Fenacon 2016 vai reconhecer o autor do melhor projeto voltado para o desenvolvimento da área contábil com R$ 10 mil em dinheiro. O concurso é promovido pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de ... Leia Mais »