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Arquivos Mensais: agosto 2016

Receita Federal disponibilizará nova versão do CNPJ

Na próxima segunda-feira, 15 de agosto, a Receita Federal irá disponibilizar nova versão do aplicativo de coleta de dados para inscrição, alteração e baixo do CNPJ. Essa versão tem diversas novidades e a que requer maior atenção dos contribuintes é o cancelamento de ofício das solicitações em andamento referentes a quadro societário. Para essas solicitações, será preciso efetuar nova coleta ... Leia Mais »

DBE: participação societária deverá ser informada em moeda corrente

A Receita Federal (RFB) está adequando o Documento Básico de Entrada (DBE), formulário utilizado para atualização de dados cadastrais na base do órgão. Diante desta mudança, ao invés de informar a participação societária em quotas, será obrigatório informá-la em moeda corrente (R$). A modificação é imediata. Após a apuração especial, que será realizada neste fim de semana (13 e 14 ... Leia Mais »

Alteração no Supersimples traz segurança ao investidor anjo

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou nesta quinta-feira (11/08) a importância da aprovação do Projeto Crescer Sem Medo, que atualmente está na Câmara dos Deputados, para o desenvolvimento do ambiente de negócios das startups no Brasil. Ele participou do 1º Fórum de Startups, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O Crescer sem Medo estabelece ... Leia Mais »

DeSTDA deve ser entregue até 20 de agosto

Os contribuintes do Estado de São Paulo têm prazo até 20 de agosto de 2016 para enviar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) dos fatos geradores ocorridos de janeiro a junho de 2016. No Estado de São Paulo essa nova declaração passa a ser regulada pela Portaria CAT n.º 23/2016 e exigida a todos os ... Leia Mais »

Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula

Com a anulação, a empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias cabíveis nos contratos por prazo indeterminado. Contratada junho de 2012 em caráter de experiência por 45 dias, ao fim dos quais o contrato passaria a ser por tempo indeterminado, a supervisora foi informada, um mês depois, que o contrato seria temporário. Após seu desligamento, em setembro daquele ano, ... Leia Mais »

Ministério do Trabalho lança novo portal

A partir desta segunda-feira (8), o portal do Ministério do Trabalho e Previdência Social volta a ser Ministério do Trabalho. A mudança ocorre no final do dia de hoje. O endereço do site passa a ser www.trabalho.gov.br e terá apenas as informações relacionadas a esse tema. Todas as informações relativas à Previdência Social e os serviços do INSS estão disponíveis ... Leia Mais »

Reforma da CLT prevê negociação até de 13º salário e férias

A proposta de reforma trabalhista que está sendo desenhada pelo Palácio do Planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal – que abrange um conjunto de 34 itens – desde que mediante negociações coletivas. Segundo um interlocutor, a ideia é listar tudo o que pode ser negociado para evitar que os acordos que ... Leia Mais »

Fenacon completa 25 anos e irá premiar projeto inovador para o setor de serviços

Vencedor do concurso receberá R$ 10 mil em dinheiro; inscrições seguem até 30 de setembro   Em comemoração ao seu aniversário de 25 anos, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) irá realizar o Prêmio Jubileu de Prata Fenacon 2016. Tendo como tema “O que você espera da Fenacon ... Leia Mais »

A empresa pode proibir o uso de celulares durante o trabalho?

O empregador tem o direito de proibir o uso do celular durante a jornada de trabalho ou regulamentar a forma como os empregados devem utilizar o celular durante o horário de trabalho, sendo aconselhável que a empresa adote um Manual de procedimentos internos ou “Regulamento Interno”, levando ao conhecimento de seu quadro de colaboradores o que é ou não permitido ... Leia Mais »

Corrida contra o tempo movimenta escritórios para entregar a DeSTDA

Até dia 20 deste mês (20/08) o desafio é entregar o arquivo da DeSTDA dos meses de janeiro a julho de 2016. DeSTDA – exigência e prazo de entrega A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA, foi instituída pelo Ajuste SINIEF 12/2015 e deve ser transmitida mensalmente (até dia 20 do mês subsequente ao período de apuração), pelas ... Leia Mais »