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Arquivos Mensais: agosto 2016

Esocial é prorrogado

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução nº 2 que prorroga o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial. De acordo com o documento, o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será: I – em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 ... Leia Mais »

Presidente do SESCON-MS visita o novo superintendente do MTE-MS

O presidente do SESCON-MS, Francisco Pereira Gonçalves, acompanhado do vice-presidente da entidade, Roberto Amorin, esteve na manhã desta quarta-feira (31/8) em visita ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul).   De acordo com o presidente do SESCON-MS, a visita ao superintendente Vladimir Benedito Struck, foi para estreitar os laços entre a entidade e o MTE. ... Leia Mais »

Decisões judiciais fazem gastos previdenciários aumentarem

Fatia crescente dos benefícios previdenciários tem sido paga por força de decisões da Justiça. Resultado do trabalho inteligente de advogados e da falta de adaptação doINSS a mudanças de jurisprudência, de atualização dos métodos de avaliação de necessidades e do acompanhamento posterior sobre os casos decididos judicialmente. No caso do auxílio-doença, alvo de um pente-fino do governo que começa no ... Leia Mais »

Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica os contratos bancários

Aos contratos bancários não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano, sendo necessária a demonstração, no caso concreto, de que a referida taxa diverge de forma atípica da média de mercado para a caracterização de abusividade em sua cobrança. O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar diversos recursos sobre ... Leia Mais »

Operação investiga contador que fraudava declarações de IR

Ao lado da Polícia Federal e Ministério Público Federal, a Receita Federal deflagrou a Operação Hipocondria, em Aracaju. O objetivo é combater esquemas de fraude em Impostos de Renda. Segundo a Receita, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos endereços de um contador identificado como mentor do golpe. Dessas buscas, espera-se encontrar provas, além de identificar os demais envolvidos ... Leia Mais »

À espera por aprovação, novidades do Simples só devem entrar em vigor em 2018

Após ser aprovado no Senado, o  Projeto de Lei 125/2015 que altera regras do Simples Nacional aguarda para ser apreciado novamente na Câmara dos Deputados. Entretanto, segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as novas faixas tributárias para pequenas empresas e a criação das Empresas Simples de Crédito (ESCs) – duas das novidades mais aguardadas – “só podem entrar ... Leia Mais »

Receita Federal divulga nova versão do “Perguntas e Respostas” sobre a Lei de Repatriação

Ato Declaratório Interpretativo traz novos esclarecimentos sobre a Lei nº13.254/2016 Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 9 que aprova a versão 1.2 do Perguntas e Respostas da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), incluindo esclarecimentos acerca da aplicação da Lei de Repatriação (Lei nº 13254). A nova versão traz esclarecimentos acerca ... Leia Mais »

Comunicado aos usuários do Sistema Coleta do CNPJ

Os serviços de integração com as Juntas Comerciais e a disponibilidade do sistema já se estabilizaram   Foi implantada dia 15/08, segunda-feira, uma versão atualizada do Sistema de Coleta do CNPJ integrada com as Juntas Comerciais e as Prefeituras Municipais, com novas funcionalidades, que têm por objetivo integrar, simplificar e unificar os processos de abertura, alteração e legalização de empresas. ... Leia Mais »

Parceria do IFEN e CFC garante certificado digital gratuito para profissionais contábeis

A parceria ainda vai oferecer cursos e certificado digital com valor reduzido Profissionais contábeis registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) receberão certificado digital gratuitamente por um ano. A iniciativa é fruto de parceria entre o Instituto Fenacon (IFEN) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), assinada pelos presidentes das entidades, Valdir Pietrobon e José Martonio Alves Coelho, respectivamente, nesta ... Leia Mais »