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Arquivos Mensais: julho 2016

Base de cálculo do PIS e da Cofins é alterado pelo STF em tese sobre ICMS

Tal entendimento passa pela discussão do que efetivamente se entende como faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins.Sendo que, nesta seara, para compreendermos tudo o que se passa em relação a esta matéria, é necessário esclarecer alguns pontos. As Leis Complementares 7/70 e 70/91 instituíram, respectivamente, as contribuições ao PIS e à Cofins, sendo certo que a ... Leia Mais »

STF retoma sessões plenárias com processos tributários

Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na segunda-feira (1º) as sessões plenárias com alguns casos de grande repercussão para os contribuintes. Logo no primeiro item da pauta, está um recurso extraordinário que determinará qual é o índice de correção monetária apropriado nos casos em que a Fazenda Pública é condenada. Segundo o sócio do Advocacia ... Leia Mais »

Prestação de contas de campanha deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a cada 72h

Nas eleições municipais deste ano, os candidatos e partidos devem ficar atentos a uma novidade trazida pela Reforma Eleitoral 2015. Agora, as doações recebidas e os gastos de campanhas, que constam na prestação de contas, devem ser informados a cada 72 horas à Justiça Eleitoral, contados do recebimento do crédito em conta corrente. Até as eleições de 2014, a JE ... Leia Mais »

Empresas têm até 29 de julho para entregar Escrituração Contábil Fiscal

Para orientar preenchimento, Sistema Fenacon Sescap/Sescon lança série de vídeos sobre o assunto; conteúdo pode ser acessado gratuitamente no Portal Árvore do Conhecimento Todas as empresas que se enquadram no lucro real, presumido ou arbitrado têm até o último dia útil de julho, próxima sexta-feira (29), para entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Aquelas que não enviarem as informações à ... Leia Mais »

MEI poderá contratar dois empregados

Os microempreendedores individuais, os chamados MEIs, poderão passar a contratar dois empregados para o desenvolvimento de suas atividades empresariais de pequenos negócios. Essa foi uma das propostas entregues nesta semana ao presidente em exercício, Michel Temer, por representantes de sindicatos de micro e pequenas empresas industriais. Após a audiência no Palácio do Planalto, o presidente do Sindicato da Micro e ... Leia Mais »

Fundação Brasileira de Contabilidade promove 12° turma do curso Escrituração Contábil para MPEs

O curso tem como objetivo qualificar profissionais para aplicar os procedimentos básicos de escrituração contábil para pequenas empresas, optantes ou não pelo Simples Nacional, em conformidade com as normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e pela legislação societária e fiscal pertinentes ao tema. Coordenado pelo Professor Mestre Eduardo Azevedo, o curso já teve mais de 6.000 inscritos em todo ... Leia Mais »

Setor de serviços contra a unificação do PIS/Cofins

Empresários debatem, em diversas regiões do País, os impactos negativos da medida. Assunto vai pautar audiência pública em agosto no Congresso Nacional Mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras serão prejudicadas caso a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) se concretize. O setor de serviços será o principal afetado, com ... Leia Mais »

Unificação do PIS/Cofins preocupa setor de serviços

Mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras serão prejudicadas caso a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) se concretize. O setor de serviços será o principal afetado, com aumento médio de 104% da carga tributária. Os efeitos colaterais são diversos, mas o desemprego e o fechamento de empresas são ... Leia Mais »

Receita Federal facilita abertura e baixa de CNPJ

A Receita Federal implantou, em julho deste ano, em São Paulo, a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica. O local agrega dez unidades que operam de modo integrado na aprovação de atos cadastrais do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) . De acordo com o órgão do Ministério da Fazenda, a ação favorece os empreendedores e colabora com a melhoria do ambiente corporativo brasileiro, na medida em que, a ... Leia Mais »