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Arquivos Mensais: janeiro 2016

Cartão de Registro Profissional Substitui Anotação na CTPS

A partir de hoje, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) vai emitir pela internet um cartão de registro profissional. A medida substitui as anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O objetivo é oferecer um atendimento mais moderno e rápido aos profissionais que solicitam o registro, além de aprimorar a segurança das informações e fornecer mecanismos ... Leia Mais »

OAB e CNC protocolam na sexta-feira ação contra novas regras de e-commerce

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional do Comércio ingressam, nesta sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – pedindo suspensão de um artigo de uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre comércio eletrônico, que ignora a lei que estabelece que as micro e pequenas empresas têm ... Leia Mais »

Receita acha improvável ampliar prazo do Simples

Diversas instituições recorreram à Receita Federal, solicitando a prorrogação do prazo de inscrições no Simples Nacional, para os micros e pequenos empreendedores, que termina hoje (29). Em janeiro, 10.200 empresas do Ceará aderiram o programa, no País, o número cresceu para 340.655. Em nota, a Receita Federal explicou que é improvável a extensão do prazo, devido à entidade ainda não ... Leia Mais »

Aplicativo para combater inadimplência dos empreendedores do MEI

Deve ser acompanhado por um forte sistema de monitoramento e orientação o avanço do número de pessoas físicas que se cadastraram, desde julho de 2009, como Microempreendedor Individual (MEI) . Elas somaram em janeiro 5,7 milhões, 20% a mais do que o contingente verificado há um ano.A recomendação é de Valdir Pietrobon, diretor político e parlamentar daFederação Nacional das Empresas ... Leia Mais »

Fenacon pede prorrogação para que empresas optantes pelo Simples Nacional regularizem as pendências

Na tarde de hoje, o Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o Secretário-Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago para tratar sobre diversos relatos de dificuldade na solução de pendências junto a Receita Federal do Brasil. Silas Santiago, afirmou que as empresas que não conseguirem atendimento nas agências da Receita Federal para solução de ... Leia Mais »

Ministério do Trabalho tenta evitar fraudes no seguro-desemprego

O Ministério do Trabalho aumentou o cerco para evitar fraudes ao programa do seguro-desemprego. O problema é que muita gente que realmente precisa do benefício, agora está ficando de fora. A administradora Virgínia Travassos foi demitida em outubro do ano passado. Em novembro, ela deu entrada no seguro-desemprego, mas até agora nada de receber as parcelas. Ela não sabia que ... Leia Mais »

Instrução Normativa reduz idade obrigatória de inscrição no CPF

A Instrução Normativa RFB nº 1610, publicada nesta terça-feira(26) no DOU, modifica a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, passando de 16 anos ou mais para 14 anos ou mais. A redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, reduz o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependentes fictícios ... Leia Mais »

Greve de analistas suspende atendimento da Receita nesta semana, diz sindicato

O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita) anunciou nesta segunda-feira (25) que a categoria paralisará as atividades na terça-feira (26) e na quarta-feira (27). Segundo nota divulgada pela entidade, o objetivo é aguardar a formalização de uma proposta salarial por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na última quinta-feira (21), representantes do Sindireceita reuniram-se com ... Leia Mais »

DIRF: 10 principais dúvidas

São várias as obrigações tributárias acessórias devidas pelas empresas e cada uma delas tem suas peculiaridades e legislação específica. Por esse motivo, o domínio de suas regras representa um desafio para os profissionais dos departamentos fiscal, trabalhista e contábil. Dentre as inúmeras obrigações anuais da pessoa jurídica está a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) , cujo ... Leia Mais »

Agricultura aprova direito de produtor rural escolher forma de contribuição

O dispositivo possibilita a troca da atual contribuição patronal para a Previdência Social, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes sobre a receita bruta dessas empresas. A medida se aplica a setores como o de piscicultura (peixe em cativeiro), carcinicultura (camarão), suinocultura, avicultura, florestamento e reflorestamento, que poderão optar pelo modelo de contribuição mais vantajoso. Substitutivo Por ... Leia Mais »