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Arquivos Mensais: novembro 2015

Receita Federal quer ouvir contribuinte sobre atendimento

A Receita Federal quer a participação dos contribuintes na elaboração de uma norma que padronizará o atendimento presencial nas unidades de atendimento do Fisco. As pessoas poderão fazer sugestões, incluindo horários, prioridades e normas de agendamento. As propostas devem ser enviadas até amanhã (30), por meio da internet, à seção Consultas Públicas e Editorias, disponível na página da Receita . “O principal ... Leia Mais »

Teto do INSS vai a R$ 5,1 mil

Os 28,2 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS que recebem algum tipo de auxílio previdenciário em todo o país vão entrar o Ano Novo com benefícios reajustados. Tanto quem ganha o salário mínimo, cerca de 21 milhões de pessoas, quanto os segurados com benefícios acima do piso — 9 milhões — terão os valores corrigidos a partir de ... Leia Mais »

Prazo para pagar guia de outubro do eSocial termina nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para pagamento da guia do eSocial, o Simples Doméstico, que reúne tributos como o FGTS, INSS e demais encargos do trabalhador doméstico referentes ao mês de outubro. O patrão que atrasar o pagamento está sujeito a multa 0,33% ao dia, limitada a 20%. Este é o primeiro pagamento no novo modelo desde que começaram a valer ... Leia Mais »

CFC altera regras do Contrato de prestação de serviços contábeis

A Resolução CFC nº 1.493/2015 – DOU 1 de 23.11.2015, alterou a Resolução CFC nº 987/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis. Entre as alterações, destacamos: a) no Distrato de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica, deve constar a responsabilidade do cliente de recepcionar seus documentos que estejam de posse do ... Leia Mais »

Participe do processo de desburocratização do Brasil

O Senado criou em setembro a Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD, que tem o objetivo de apresentar anteprojetos de Lei destinados a desburocratizar a Administração Pública Brasileira, melhorar a relação com as empresas, o trato com os cidadãos e promover a revisão do processo administrativo e judicial de execução fiscal. Dessa forma, a Fenacon se uniu ao Conselho Federal ... Leia Mais »

GFIP: PL 7512/2014 é aprovado por unanimidade em comissão na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei nº 7512/2014, de autoria do Deputado Federal Laércio Oliveira (SD/SE) e que prevê a anistia de débitos tributários referentes à Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), foi aprovado por unanimidade hoje (25) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Agora, o projeto ... Leia Mais »

Fenacon se reúne com Ministério da Fazenda para tratar das multas GFIP

A Fenacon se reuniu na tarde da última sexta-feira (20) com o Ministério da Fazenda para esclarecer assuntos relativos às multas que têm sido emitidas às empresas referentes à GFIP. Participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio de Godoy, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do DF (CRC/DF), Sandra Batista, o presidente do Sindiconta/DF, Marcello Moreira ... Leia Mais »

Impostômetro: brasileiro já pagou R$ 1,8 trilhão em tributos

Painel da Associação Comercial de São Paulo atinge esse valor às 12h30 deste sábado (21/11). Ele contabiliza todos os tributos federais, estaduais e municipais arrecadados neste ano Os brasileiros pagaram em 2015 um total de R$ 1,8 trilhão em tributos segundo o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O montante – que será atingido às 12h30 horas deste sábado (21/11) – ... Leia Mais »

Obrigatoriedade da Declaração de Planejamento Tributário ainda preocupa

Durante workshop sobre a Medida Provisória 685/2015 realizado no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nesta quinta-feira (19), o conselheiro e especialista em direito tributário, João Alfredo de Souza Ramos, afirmou que a não obrigatoriedade de informar a Declaração de Planejamento Tributário (Deplat) deve ser vetada pela presidente da República. Ramos acredita que o acordo entre o Brasil e a Organização para a ... Leia Mais »