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Arquivos Mensais: setembro 2015

Comunicado da Caixa sobre Conectividade Social ICP

Informamos a disponibilidade no Conectividade Social ICP do novo serviço “Cadastro NIS”. Com esse serviço é possível realizar o cadastramento on-line de novos trabalhadores, com a geração e conhecimento imediato do número do NIS. O acesso à nova funcionalidade está disponível na cesta de serviços de Pessoa Jurídica, contudo, para que a rotina seja executada por terceiros deverá ser realizada ... Leia Mais »

Governo prorroga por um mês adesão a parcelamento de dívidas de grandes empresas

As grandes empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ganharam um mês para aderir ao Programa de Redução de Litígio (Prorelit). As grandes empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ganharam um mês para aderir ao Programa de Redução de Litígio (Prorelit). A Medida Provisória 692, ... Leia Mais »

Simples Social beneficiará terceiro setor

O novo regime tributário quer desburocratizar processos das organizações da sociedade civil Depois do Simples Nacional, agora é a vez do Simples Social que pretende desburocratizar a tributação de entidades como associações, fundações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). O projeto ainda está em fase de estudo pelo governo, mas se for aprovado ... Leia Mais »

Ministério muda regras do Fator Acidentário de Prevenção

O Ministério da Previdência Social informou que os indicadores de frequência, gravidade e custo por classificação Nacional de Atividades Econômicas serão divulgados na próxima quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). São Paulo – O Ministério da Previdência Social informou que os indicadores de frequência, gravidade e custo por classificação Nacional de Atividades Econômicas serão divulgados na próxima quarta-feira no ... Leia Mais »

Entrega de declaração acaba dia 30

Até a última sexta-feira, mais de 667 mil Escriturações Contábeis Fiscais (ECFs) foram entregues, o correspondente a 55% do esperado. Para a Receita Federal, valor mostra “grande adesão das empresas ao cumprimento da obrigação”. O fisco estima que cerca de 1,2 milhão de ECFs serão entregues até o fim do prazo, em 30 de setembro. De acordo com a Receita ... Leia Mais »

Mais da metade do total esperado de ECFs já foram entregues

Até a manhã desta sexta-feira, 25, mais de 667 mil Escriturações Contábeis Fiscais – ECFs já foram entregues, o que representa 55% do total esperado e mostra grande adesão das empresas ao cumprimento da obrigação. Estima-se que aproximadamente 1,2 milhão de ECFs deverão ser entregues até o final do prazo, 30 de setembro. Para evitar qualquer prejuízo no cumprimento do ... Leia Mais »

Governo altera IR sobre ganho de capital e prorroga o Prorelit

A Medida Provisória 692/2015, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 22-9, altera, a partir de 2016, a tributação do Imposto de Renda sobre o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, conforme as seguintes alíquotas: – 15% sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ ... Leia Mais »

Câmara reduz para cinco anos o prazo para empresa se tornar inativa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6299/09, do Senado, que diminuiu de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividades registradas seja considerada inativa. Como já foi aprovada pelos senadores, a proposta deve seguir para a sanção ... Leia Mais »

Fenacon se reúne com Receita Federal para discutir o prazo de entrega da ECF

O Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, e o Assistente de Projetos, José Luiz, se reuniram hoje com o Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung e o auditor-fiscal José Jayme para tratar sobre a possível prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A reivindicação veio de empresas representadas pela Fenacon e a solicitação de ... Leia Mais »

Empresas têm até sexta-feira para negociar dívidas do Refis da Crise

Termina na sexta-feira (25) o prazo para as empresas negociar dívidas no parcelamento do chamado “Refis da Crise”, instituído para pessoas jurídicas que tiveram problemas após as turbulências financeiras iniciadas em 2008. A negociação foi dividida em dois períodos. O primeiro, que começou no dia 8 e termina dia 25, as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, devem ... Leia Mais »