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Arquivos Mensais: abril 2015

Confaz divulga atos que tratam de benefícios fiscais e ECF

No dia 27 de abril, o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz publicou o Despacho nº 79, dando publicidade ao Ajuste Sinief nº 2/2015, que trata das operações com energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação, com efeitos para fatos geradores a partir de 1º de setembro, e aos Convênios ICMS nºs 16 a 36/2015, que ... Leia Mais »

Terceirização é retrocesso social, diz Bresser-Pereira

O ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira classificou o projeto de terceirização da mão de obra brasileira como “um retrocesso social” e atribuiu o avanço do projeto a um “fracasso” do Partido dos Trabalhadores (PT) em promover um acordo social entre empresários e trabalhadores. “Como o governo não conseguiu segurar o câmbio em R$ 3,30, a ideia de acordo social perdeu força e os ... Leia Mais »

Senado sinaliza que decisão sobre terceirização vai demorar para sair

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que o projeto de regulamentação da terceirização vai passar por quatro comissões na casa. São elas: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Com essa medida, ele sinaliza que o Senado vai demorar para votar o projeto de ... Leia Mais »

Os Cruzamentos de Informações do Imposto de Renda que te levam à malha fina

Para não cair na malha fina, o contribuinte que está obrigado a declarar o Imposto de Renda (IR) 2015 precisa ter atenção redobrada ao preencher alguns itens da declaração de IR que revelam ao Fisco eventuais omissões ou inconsistências. A lista de dedos-duros só vem aumentando porque a cada ano a Receita Federal exige que mais empresas e entidades enviem ... Leia Mais »

Empresas Contábeis: O terrível medo de cobrar os inadimplentes

Poucos gostam do serviço de fazer cobranças de clientes, mas alguém deve preparar-se e assumir a tarefa. O mau desempenho na cobrança pode desvalorizar todo o bom trabalho feito anteriormente. Alguns ramos de atividade, de acordo com a forma de comercialização dos produtos ou serviços, dispensam o dissabor diário de fazer a cobrança dos clientes inadimplentes. Quando a empresa não ... Leia Mais »

Salário de doméstica com carteira sobe em 2014

Ter carteira assinada fez toda a diferença para empregados domésticos em 2014, segmento que é 96,9% dominado por mulheres. As chamadas mensalistas com vínculo empregatício, beneficiadas pela Emenda Constitucional das Domésticas (EC 72), que ampliou direitos e proteção, tiveram elevação de 8,3% no rendimento médio real por hora no ano passado na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Enquanto isso, ... Leia Mais »

SESCON/MS busca apoio do MTE para Contribuição Sindical

O presidente do SESCON/MS, Francisco Gonçalves, esteve na manhã desta quarta-feira (22), em reunião com o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/MS), Anísio Pereira Tiago. De acordo com Francisco, o objetivo da reunião foi buscar uma parceira junto ao órgão, para que a entidade tenha informações sobre as empresas do Estado que possuam ou não funcionários, podendo ... Leia Mais »

Senado muda regras para tributação de vendas pela internet

O Senado aprovou na quarta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição que divide entre os Estados a arrecadação com as vendas pela internet e por telefone. O Congresso vai promulgar a emenda nesta quinta (16), em tempo recorde, por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A emenda estabelece que o valor arrecadado do Imposto Sobre Circulação de ... Leia Mais »

Nova tabela de preços da JUCEMS, entrará em vigor a partir de 1º de Maio de 2015

(Publicada no D.O.E. nº 8.893 de 01.04.2015, pg. 11 e 12) DELIBERAÇÃO/JUCEMS/Nº 002 /2015 DE 30 DE MARÇO DE 2015 O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – JUCEMS, no uso de suas atribuições previstas no art. 21, inciso II, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, Considerando a necessidade da ... Leia Mais »