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Arquivos Mensais: fevereiro 2015

MTE regulamenta envio de informações pelo eSocial

Ministério do Trabalho e Emprego – MTE regulamentou o envio de informações através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE regulamentou o envio de informações através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. A normatização foi publicada no Diário Oficial ... Leia Mais »

Receita divulga as novidades do IR/2015

O prazo para a entrega da DIRPF 2015 começa dia 2 de março e termina no dia 30 de abril O Subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, iniciou a entrevista coletiva desta segunda-feira, 23, informando que “todos os anos a Receita Federal faz um esforço para facilitar o preenchimento da declaração de imposto de renda”. Para a DIRPF ... Leia Mais »

Aumento do teto do Supersimples em 400% poderá ser votado em 30 dias

Câmara dos Deputados instaurou comissão especial que vai dar parecer sobre a matéria em regime de urgência; poderão ser beneficiadas indústrias que faturam por ano até R$ 14,4 milhões. O projeto que aumenta em até 400% o teto de faturamento anual das empresas para ingressar o regime tributário reduzido do Supersimples poderá ser votado em 30 dias pelo plenário da ... Leia Mais »

Governo lança sistema nacional para fechar empresa em um dia

O novo modelo vai permitir ao empresário fechar num só dia e num só balcão um negócio, sem a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. O governo lança nesta quinta (26) um sistema nacional que simplifica o processo de fechamento de empresas. O novo modelo vai permitir ao empresário fechar num só dia e ... Leia Mais »

Tempo gasto na troca de uniforme deve ser computado na jornada de trabalho

Uma grande empresa de industrialização de carne bovina destinada ao consumo humano foi condenada a computar na jornada o tempo gasto por um ex-empregado na troca de uniforme. Isto porque ele era obrigado a usar vestimenta específica no trabalho, o que, para o juiz substituto Camilo de Lelis Silva, que julgou o caso na 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, ... Leia Mais »

Publicada resolução do MTE sobre o eSocial

Publicada no Diário Oficial da União hoje, dia 24/02/2015, a Resolução nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).   Os demais órgãos integrantes deverão regulamentar os seus procedimentos de acordo com suas responsabilidades no eSocial. Segue a íntegra da resolução: GABINETE DO MINISTRO COMITÊ ... Leia Mais »

Termina sexta-feira o prazo para entrega da declaração de imposto retido na fonte

Vence na sexta-feira, dia 27, o prazo para que todas as empresas brasileiras entreguem à Receita Federal a Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) . A multa mínima para atrasos é de R$ 500,00. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s. São obrigadas a entregar a DIRF as empresas e pessoas físicas que realizaram pagamentos ... Leia Mais »

Programa do IR é liberado no início do envio da declaração

A Receita Federal começará, em uma semana, a receber as declarações do Imposto de Renda de 2015 A Receita Federal começará, em uma semana, a receber as declarações do Imposto de Renda de 2015. A novidade deste ano é que será possível salvar online os dados de preenchimento, de forma que o contribuinte poderá acessar o documento de qualquer plataforma – computador, tablet ... Leia Mais »

Aposentadoria vai mudar

Ministro quer trocar fator previdenciário por cálculo que aumenta aposentadoria e tempo de serviço Os brasileiros vão ter que trabalhar mais tempo para se aposentar. Por outro lado, vão receber o benefício integral e não mais reduzido pelo Fator Previdenciário — que provoca até 40% de perdas — caso a proposta defendida pelo ministro da Previdência, Carlos Gabas, seja aprovada. ... Leia Mais »

Imposto de Renda: Receita aperta cerco a recibos médicos

Balanço das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 mostrou que 937.939 declarações ficaram retidas em malha fiscal, popularmente chamada de “malha fina”. Dentro desse grupo, despesas médicas conflitantes responderam por 20% das retenções, atrás apenas de omissão de rendimentos, presente em 52% das retenções. Sebastião Luiz Gonçalves, vice-presidente do Conselho Consultivo do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, explica em ... Leia Mais »