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Arquivos Mensais: janeiro 2015

Fazenda lança serviço de intimações fiscais on line para combater fraudes

Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passou a disponibilizar, na internet, a consulta pública de Intimações Fiscais. O serviço permite a verificação da autenticidade dos documentos e pode ser acessado através do site da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br), no link do sistema e-Fisco. O modelo das intimações também foi ... Leia Mais »

Parcelamento do Simples Nacional – alteração do aplicativo – 28/01/2015

Informamos que o aplicativo de parcelamento para débitos do Simples Nacional, no âmbito da RFB, foi alterado, temporariamente, para permitir 2 (dois) pedidos de parcelamento por ano-calendário até 30/01/2015. Os contribuintes que solicitaram o parcelamento agora em janeiro/2015 e desistiram, terão a oportunidade de realizar novo pedido. Após essa data, será permitido apenas 1 (um) pedido de parcelamento por ano-calendário. ... Leia Mais »

Prorrogado prazo para envio da declaração negativa ao Coaf

O Conselho Federal de Contabilidade comunica que, conforme acordado com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, fica prorrogada até 28 de fevereiro de 2015 a comunicação negativa obrigatória dos profissionais da Contabilidade e/ou Organizações Contábeis que realizaram, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência. A decisão de prorrogação deve-se a impropriedades decorrentes do cadastramento dos profissionais da ... Leia Mais »

PEC do ICMS eletrônico pode ser votada em 2º turno neste semestre

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone pode ser aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre de 2015. A avaliação é do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), integrante da Comissão de Finanças e ... Leia Mais »

Parcelamento de dívidas tributárias da fusão de Bolsas é regulamentado

O Diário Oficial da União publicou hoje (27) portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que regulamenta o parcelamento de dívidas tributárias contraídas até 2008 por corretoras de valores e instituições financeiras devido à fusão da Bolsa de Valores de São Paulo com a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), também com sede na capital ... Leia Mais »

Empresas excluídas do Simples Nacional têm até sexta para regularizar pendências

Em dezembro de 2014, o Município de Campo Grande excluiu mais de cinco mil empresas do Simples Nacional. São empresas com pendências fiscais ou cadastrais. A exclusão fez parte de um trabalho da Secretaria de Receita, que realizou um processo de atualização da base de dados do Município. As empresas foram intimidadas através de notificação enviada ao endereço do contribuinte ... Leia Mais »

Comunicação é forte aliada estratégica

Ano novo, novos planos e metas. Ter uma comunicação eficiente será vital no cumprimento da agenda de qualquer empresa neste ano de 2015. O momento exige discurso claro, argumentos bem fundamentados, transparência na relação com interlocutores externos e internos. Inúmeros consultores e pesquisas confirmam que quanto maior a efetividade da comunicação de uma organização, melhor a sua reputação no mercado ... Leia Mais »

Governo vai recuar no seguro-desemprego

O governo já admite reservadamente que vai ceder às centrais sindicais e rever parte das mudanças nas regras do seguro-desemprego que endureceram o acesso ao benefício trabalhista. Segundo a Folha apurou, a equipe da presidente Dilma chegou à conclusão de que, sem alterações, a medida provisória que restringiu o benefício não será aprovada no Congresso Nacional. Assessores presidenciais disseram à ... Leia Mais »

Governo decreta redução de até 100% de multa a devedores

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz), que poderá conceder redução de até 100% no pagamento de débitos registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado. A medida foi definida por meio do decreto n° 10/2015, publicado no Diário Oficial do Estado que circulou nesta segunda-feira ... Leia Mais »