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Arquivos Mensais: outubro 2014

Senado aprova MP que reabre prazo do Refis

O plenário do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 651/14 que traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. A principal delas torna permanente a desoneração da folha de pagamentos de contratação de pessoal. O texto aprovado reduz permanentemente a tributação da folha dos atuais 20% para 1% ou 2%, dependendo do setor. Estão incluídos ainda ... Leia Mais »

Contribuinte pode usar Lei de Acesso para cobrar informações da Receita

O contribuinte que passa por fiscalização pode ter acesso a dados fiscais sobre si caso questione a Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação. É o que avaliou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido feito por um homem de Pernambuco que apresentou Habeas Data para ter acesso a um documento que registra ... Leia Mais »

Empresas terão redução na carga tributária

Todos os contribuintes que pagam ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) podem pleitear a restituição dos valores referentes aos últimos cinco anos de pagamento do tributo na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da COFINS antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o processo com repercussão geral. A decisão esperada há ... Leia Mais »

Regulariza termina sexta para débitos de ICMS até 2013

Conforme a Lei 18.459/2014, os contribuintes que têm débitos de ICMS contraídos até dezembro de 2013 terão até sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas – o Regulariza. A Secretaria da Fazenda oferece descontos de 94% de juros e multas e 44% da correção monetária para pagamento da dívida à vista. Até agora mais ... Leia Mais »

Certidões Negativas de Débitos serão unificadas

A partir do dia 3 de novembro, as Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional serão unificadas em um único documento, informou a Receita Federal do Brasil (RFB) nesta quarta-feira (22). As certidões são utilizadas como prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da ... Leia Mais »

Aplicativo para contadores facilita a comunicação com clientes

Aproximar o contador de seu cliente é o objetivo do aplicativo Fortes Conecta. Lançado em outubro, o app é gratuito e vem com funcionalidades que substituem, por exemplo, a troca de e-mails e o serviço de entrega de documentos. A plataforma é voltada ao profissional contábil e funciona como um complemento ao sistema de gestão da Fortes Informática. Por meio ... Leia Mais »

Portal consumidor.gov.br apresenta o desempenho das empresas

Aos poucos, o consumidor vai percebendo que o canal consumidor.gov.br é uma boa opção para tentar resolver pendências com seus fornecedores, pela rapidez que a ferramenta possibilita na resolução de conflitos. Isso porque o consumidor procura diretamente seu fornecedor e recebe deste o atendimento desejado, sem intermediários. Os números apresentados há poucos dias pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça ... Leia Mais »

Expansão da economia perde fôlego e mina confiança de empresários

Houve épocas em que o crescimento econômico do Brasil fazia inveja a todos. Um desses momentos foi durante o regime militar, no governo do general Emílio Médici. Outro, faz pouco tempo. Em cada um dos quatro anos do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2007 a 2010), a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) superou a média da ... Leia Mais »

Carreira dominada pelos homens, contabilidade apresenta avanço feminino

Quem achava que o profissional de contabilidade era quase sempre um homem extremamente formal, de poucas palavras e ocupado com série de cálculos vai se surpreender com as estatísticas. O perfil mudou e a contabilidade hoje usa saia, tem proximidade com a clientela e domina com facilidade múltiplas tarefas simultâneas. “O toque feminino está ajudando a sociedade a entender o ... Leia Mais »

Novo Bloco K do SPED Fiscal, você sabe do que se trata?

Neste bloco a empresa terá que prestar informações relacionadas aos insumos e produtos que possui em estoque, bem como apresentar todas as informações relacionadas à produção de seus produtos. Estas informações devem ser apresentadas tanto para insumos e produtos em controle da empresa quanto em controle de terceiros o dia 04/06/2014 foi publicado o novo layout do EFD ICMS/IPI (Guia ... Leia Mais »