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Arquivos Mensais: setembro 2014

Empresas que usam produtos recicláveis poderão ter imposto reduzido

Empresas que utilizam produtos reciclados ou recicláveis para inserção na cadeia produtiva como insumo poderão ganhar benefício fiscal.  O Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2014, do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), prevê a dedução em dobro dos custos com esses bens, relativa ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Para ... Leia Mais »

Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas em “treinamento motivacional”

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo com o qual a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. pretendia se isentar da condenação de indenizar em R$ 50 mil um trabalhador que foi obrigado a andar com os pés descalços num corredor de carvão em brasas durante “treinamentos motivacionais”. O caso causou espanto entre os ... Leia Mais »

Contadores Demitindo Clientes!

É sério isso mesmo? Em pleno ano de 2014, com a economia estagnada e crescimento do país quase zerado, existem empresas dispensando clientes? Sim, é verdade, e o paradoxo é esse: contadores estão dispensando clientes por um conjunto válido de motivos. Mas está certo isso? Provavelmente não, como veremos. O primeiro motivo é que essa estagnação atual do mercado não ... Leia Mais »

Proposta isenta do Imposto de Renda salário de quem tem doença grave

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7122/14, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que isenta do Imposto de Renda a remuneração de quem sofre de doença grave, como esclerose múltipla, câncer em estágio avançado e Aids. A proposta modifica a Legislação Tributária Federal (Lei 7.713/88), que só prevê a isenção para as pessoas que estejam aposentadas por causa ... Leia Mais »

Emendas propõe ampliar o Refis até para o Supersimples

Vinte e seis emendas apresentadas no Congresso à Medida Provisória 651 propõem reabrir e ampliar os benefícios da reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos fiscais expirado no dia 25 de agosto. Há também propostas que aprimoram o Reintegra, programa de benefícios para exportadores. Uma delas é do presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG), que fixou em 3% do ... Leia Mais »

Simplificação dos impostos vira grande bandeira de candidatos

Apesar de divergências com relação à política econômica em vigor, representantes dos principais candidatos à Presidência da República são unânimes em dizer que a partir do ano que vem serão priorizadas medidas que visem uma simplificação tributária no País. A poucos dias das eleições, representantes da equipe econômica, no caso da candidata pelo PSB, Marina Silva, Mauricio Rands, e com ... Leia Mais »

Lucro real x lucro presumido, qual escolher?

Na hora da constituição de uma empresa, qual é o melhor regime tributário a ser escolhido? O regime leva em consideração a receita anual da empresa, ou seja, quem tem receita bruta inferior a R$ 3,6 milhões podem optar pelo regime do Simples Nacional. As que não se enquadrarem nessa opção, devem optar entre os regimes do lucro real ou ... Leia Mais »

STJ Barra Compensação de Créditos Tributários com Débitos Previdenciários

Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários Esbarrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a tentativa de empresas compensarem créditos de tributos recolhidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) com débitos previdenciários. A Primeira Turma, por maioria, aderiu à tese de que a compensação é ilegítima em razão da vedação prevista na lei que criou a RFB, ... Leia Mais »

Empresários brasileiros são os que mais terceirizam os departamentos contábil e fiscal de suas companhias

De acordo com a mais recente pesquisa da Grant Thornton sobre outsourcing, termo do inglês que significa terceirização de serviços, o Brasil é o país que mais terceiriza suas áreas contábil e fiscal. Dados do estudo mostram que 53% dos executivos brasileiros têm intenção de terceirizar a área contábil, acima da média mundial (40%). A pesquisa foi realizada com 3.300 ... Leia Mais »

Governo abre temporada de agrados à iniciativa privada

BRASÍLIA – Na reta final do primeiro turno das eleições, que ocorrem no dia 5 de outubro, o governo inaugurou ontem nova temporada de agrados ao setor privado para tentar aquecer a economia, antecipando-se a matérias ainda em tramitação no Congresso Nacional. Além de conceder incentivos à exportação, há sinalizações de apoio à reabertura do prazo de adesão ao Refis da ... Leia Mais »