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Arquivos Mensais: agosto 2014

CARF aceita planejamento tributário com a finalidade de gerar créditos de PIS e COFINS

Uma sociedade fez um planejamento tributário, reestruturando a sua operação de modo a gerar créditos de PIS e COFINS não-cumulativos. No caso, uma empresa contribuinte que realizava todo o processo produtivo dos seus produtos, em um determinado momento decidiu desmembrar a operação de maneira que o acondicionamento dos seus produtos foi delegado a uma empresa terceirizada. Com isto, a empresa contribuinte passou a se ... Leia Mais »

AGENDA DE CURSOS SESCON/MS

– 30/08 CURSO ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DOURADOS.   Treinamentos Presenciais: –  Capacitação na Área Fiscal, dividido em 4 (quatro) módulos, iniciando com as rotinas da Legislação Municipal, em seguida as rotinas da Legislação Estadual e finalização com a Legislação Fiscal Federal. O curso será apresentado de forma teórica e prática, com exercícios e demonstração em sala. Todo o conteúdo ... Leia Mais »

Brasil conta com meio milhão de profissionais da Contabilidade

A Contabilidade no Brasil atingiu, em agosto, a marca de 500 mil profissionais. Para o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, o número reflete a importância da profissão para a sociedade brasileira. “A Contabilidade tem mudado ao longo dos anos, ocupando espaços cada vez mais importantes nas discussões essenciais para a sociedade. Hoje, podemos comemorar o reconhecimento da importância da ... Leia Mais »

Receita Federal nega pedido de adiamento de novo Refis da Copa

A Receita Federal não irá prorrogar o prazo de adesão ao chamado Refis da Copa, o novo programa de parcelamento de débitos tributários cujo acesso somente via internet foi encerrado ontem. Advogados recomendam que devem recorrer à Justiça com mandado de segurança os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – que não tenham conseguido aderir por problemas no site da ... Leia Mais »

GTC do eSocial realiza 3ª Reunião

O Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do eSocial realizou, nesta terça-feira (26), sua 3ª Reunião na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O GT se encontrou para continuar o trabalho de desenvolvimento da ferramenta eSocial e estipular prazos para próximos passos do  cronograma. Liderado pelo coordenador do eSocial no MTE, José Maia, e o representante da ... Leia Mais »

Senacon divulga os primeiros dados do consumidor.gov.br

O desempenho das empresas reclamadas no siteconsumidor.gov.br já pode ser consultado por empresas e consumidores. A disponibilização dos dados foi anunciada na semana passada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ). Estão disponíveis a quantidade de reclamações finalizadas por empresa, o índice de resolução, a satisfação do consumidor com o atendimento de seu fornecedor e o prazo médio ... Leia Mais »

Medida Provisória destina R$ 400 milhões para crédito de micro e pequena empresa

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 654/14, que abre crédito extraordinário de R$ 400 milhões para formalização e crescimento de micro e pequenas empresas. Segundo o governo, há necessidade de aumentar o número de pequenos empreendedores para ampliar o acesso à seguridade social e o desenvolvimento sustentável da economia. A Lei Orçamentária Anual de 2014 (12.952/14) já autorizou R$ 334 milhões ... Leia Mais »

Empregado terceirizado poderá trabalhar aos domingos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6986/13, do deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que estende à empresa terceirizada a permissão, já garantida à contratante, de trabalho aos domingos. Pela proposta, a permissão valerá apenas durante o contrato de terceirização. Atualmente, a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) condiciona a atuação de empresa aos domingos à permissão prévia do ... Leia Mais »

REFIS: Sindicato promove Mesa redonda para orientação sobre o tema

O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramentos, Perícias Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul (SESCONS/MS)  em parceria com a Delegacia da Receita Federal de Campo Grande e Conselho Regional de Contabilidade (CRC MS)  realizam nesta terça-feira (19/08) uma Mesa Redonda para esclarecimento sobre a adesão ao parcelamento previsto na lei nº ... Leia Mais »