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Arquivos Mensais: maio 2014

Caixa Econômica Federal divulga comunicado sobre erros no aplicativo do Conectividade Social

A Caixa Econômica Federal divulgou comunicado sobre erros no aplicativo do Conectividade Social. Segue: -Identificamos ocorrência de erro no aplicativo Cliente CNS – AR, onde, a alguns usuários, o ícone: “Operações com GRRF” não é apresentado no menu de funcionalidades. – Esta ocorrência impede o envio de arquivos rescisórios – GRRF, por meio do ambiente CNS AR. – Informamos que ... Leia Mais »

Desoneração da folha de pagamento será permanente, diz Mantega

BRASÍLIA – O governo federal decidiu tornar permanente a política de desoneração da folha de pagamentos, mas, sem espaço fiscal, não conseguiu atender o pleito dos empresários de ampliar o benefício para novos setores. Mesmo assim, e sem a definição se a presidente Dilma Rousseff continuará no poder a partir do próximo ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez ... Leia Mais »

Ministro confirma presença em Seminário Jurídico da Fenacon

O Diretor de Assuntos Jurídicos da Fenacon, Ricardo Monello, esteve em reunião na tarde de hoje com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministro Barros Levenhagen. O encontro contou com a presença dos assessores jurídicos da Fenacon, Josué Tobias e Karolina Magalhães e teve como objetivo formalizar o convite ao ministro para o IV Seminário de Gestão Jurídica e ... Leia Mais »

Empresários pedem a Dilma desoneração permanente da folha de salários

Os 36 empresários do Fórum Nacional da Indústria que estiveram reunidos com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, saíram do Palácio do Planalto com a promessa de que até a semana que vem terão uma resposta sobre a proposta de desoneração permanente da folha de pagamento. Atualmente, 56 setores de comércio e serviços são contemplados com ... Leia Mais »

Fisco de olho nos grandes contribuintes do ISS

O fisco paulistano vai voltar sua lupa nos grandes contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS), maior fonte de arrecadação tributária do município de São Paulo. O aviso veio em forma de uma Instrução Normativa (6), publicada no final de abril pela Subsecretaria da Receita Municipal (Surem). Por enquanto, é certo apenas que as instituições financeiras farão parte desse grupo de ... Leia Mais »

Sped – Divulgada a Nota Técnica nº 2014/002, versão 1.00, que trata do webservice de distribuição de documentos fiscais eletrônicos

Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2014/002, versão 1.00, que trata do webservice de distribuição de documentos fiscais eletrônicos.   Essa Nota Técnica traz, em resumo, os aspectos a seguir expostos sobre o webservice em referência.   Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de ... Leia Mais »

Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção rural depende de lei complementar

O TRF da 1.ª Região isentou a União da obrigação de compensar produtor rural pelo recolhimento indevido de contribuição social sobre a receita bruta da comercialização de sua produção. O entendimento unânime foi da 8.ª Turma do Tribunal, que julgou apelação da União contra sentença da 1.ª Vara Federal de Pouso Alegre/MG que condenou o ente público ao ressarcimento de ... Leia Mais »

Governo estabelece regras na fiscalização do registro de empregados com o fim de reduzir a informalidade

A Instrrução Normativa SIT nº 107/2014, do Secretário de Inspeção do Trabalho, determinou que o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), na fiscalização do atributo registro de empregados, deve observar o disposto nesta IN, com o intuito de redução da informalidade. Para o planejamento das ações fiscais devem ser considerados prioritários os estabelecimentos com maior probabilidade da existência de empregados sem ... Leia Mais »

Contra inadimplência, Governo envia taxa da MEI por correio

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa anunciou que, a partir deste mês, começará a enviar por correio os boletos com as taxas que os microempreendedores individuais (MEI) devem pagar. Segundo Filipe Rubin, gestor estadual do MEI do Sebrae-SP, o principal motivo da alteração é a alta taxa de inadimplência. “A figura do MEI foi criada cinco anos atrás para estimular e facilitar a formalização. No ... Leia Mais »

Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção rural depende de lei complementar

O TRF da 1.ª Região isentou a União da obrigação de compensar produtor rural pelo recolhimento indevido de contribuição social sobre a receita bruta da comercialização de sua produção. O entendimento unânime foi da 8.ª Turma do Tribunal, que julgou apelação da União contra sentença da 1.ª Vara Federal de Pouso Alegre/MG que condenou o ente público ao ressarcimento de ... Leia Mais »